A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2000/21, vindo do Senado, que declara o sítio arqueológico Cais do Valongo, situado na zona portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Descoberto em 2011 durante obras, o Cais do Valongo foi construído em 1811 e foi a principal entrada para cerca de 60% dos africanos escravizados que foram trazidos para o Brasil durante quase quatro séculos do tráfico transatlântico.
Além disso, o cais funcionou como um porto distribuidor dessas pessoas para outras regiões do Brasil e da América Latina, tornando-se o maior ponto de recepção de africanos escravizados no mundo.
A legislação define diretrizes para a proteção especial do local, em função da sua designação como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco, em 2017. Ela também destaca a importância de ações que promovam a preservação da memória e a igualdade racial, como forma de reparação histórica à população afrodescendente.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto atende a uma solicitação da Defensoria Pública da União. Na Câmara, a relatora na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), deu parecer favorável, afirmando que a medida representa um reconhecimento histórico importante.
Além disso, será coordenado com a prefeitura do Rio de Janeiro um conjunto de ações para proteger o território e conservar a área ao redor do cais, respeitando as normas do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco.
O projeto também altera a Lei do Seguro-Desemprego para permitir que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador priorize iniciativas voltadas à preservação da memória e à promoção da igualdade racial, conforme aprovadas pelo Iphan. Este conselho administra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Aguardam-se mais informações sobre as próximas etapas para garantir a proteção e valorização deste importante símbolo da história afro-brasileira.