A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa seus trabalhos de 2026 na próxima terça-feira (3), às 10h, com uma série de sete projetos de lei. As propostas tratam principalmente de temas como desenvolvimento regional, mercado de trabalho, previdência social e política tributária. Dois desses projetos — PL 2.697/2023 e PL 1.130/2025 — podem ser aprovados diretamente na comissão, encerrando a tramitação ali mesmo.
Entre os projetos, destaca-se o PL 5.451/2019, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Esse projeto permite que recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) sejam usados para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A proposta já foi analisada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e passa agora pela CAE antes de seguir para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O PL 76/2020, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), faz parte de um conjunto de projetos que regulamentam a profissão de cuidador de idoso, criança, pessoa com deficiência ou com doenças raras. Após análise na CAE, o projeto será enviado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá sobre ele.
O PL 1.075/2022, criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), determina que o exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais seja pago pelo empregador. O projeto está na CAE e seguirá para a CAS.
Já o PL 2.921/2022, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece um percentual mínimo de jovens entre 18 e 24 anos a ser contratado por empresas com mais de 50 funcionários. Depois da análise da CAE, o projeto será enviado à CAS.
No campo da previdência, o PL 1.117/2025, proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elimina a carência para o pagamento do salário-maternidade às seguradas do Regime Geral da Previdência Social. Após a CAE, o projeto seguirá para decisão na CAS.
O PL 2.697/2023, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues e relatado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), equipara a exportação às operações comerciais feitas por empresas que estão em áreas de livre comércio na Região Norte. Este projeto será avaliado pela CAE em decisão final.
Por último, o PL 1.130/2025, do senador Jayme Campos (União-MT) e relatado pela senadora Damares Alves, direciona parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de instituições de longa permanência para idosos. Essa proposta também terá decisão final na comissão.
Essas informações foram fornecidas pela Agência Senado.