A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai votar na terça-feira (1º), a partir das 10h, dez propostas importantes. Uma delas é o Projeto de Lei 2.220/2024, que garante isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que têm linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara.
O projeto foi proposto pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e recebe apoio da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A LAM ocorre quando há crescimento anormal de células musculares lisas nos pulmões e outras partes do corpo, afetando principalmente mulheres em idade fértil.
No momento, a isenção do Imposto de Renda cobre 16 doenças graves, mas é válida apenas para aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada; trabalhadores em atividade não recebem esse benefício.
Também poderá ser votado o Projeto de Lei 2.584/2025, que muda a destinação de parte da arrecadação da loteria federal do patrimônio da Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Esta proposta é do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e tem o voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Outro ponto da pauta é o Projeto de Lei 1.859/2022, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e proíbe o uso de agrotóxicos pulverizados pelo ar em áreas afetadas ou suscetíveis à desertificação. Essa iniciativa foi sugerida pelo Fórum da Geração Ecológica e é apoiada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que se posiciona a favor do projeto.