FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) resolveu abrir uma investigação para analisar se o aplicativo 99Food está impondo restrições que impedem a concorrente Keeta de firmar contratos com restaurantes.
A decisão da superintendência-geral do órgão de defesa da concorrência atende a um pedido da Keeta, que acusa a 99Food de abuso de poder no mercado de aplicativos de entrega de comida.
A Keeta buscou com uma ação na Justiça de São Paulo barrar cláusulas de exclusividade, mas o desembargador Sérgio Shimura, do Tribunal de Justiça, decidiu que o aplicativo não apresentou provas de prejuízos causados por essa medida.
No pedido feito ao Cade, a Keeta afirma que a 99Food está proibindo restaurantes parceiros de firmar contratos com a Keeta e com a Rappi, oferecendo incentivos financeiros para isso. A empresa dona da Keeta, que começou a operar no Brasil no ano passado, teme não conseguir uma rede de restaurantes suficiente para se estabelecer no mercado.
Esse pedido ao Cade é mais um capítulo da disputa entre aplicativos de entrega, que se intensificou principalmente a partir de 2025, com o retorno das operações da 99Food e a chegada da Keeta, desafiando o domínio do iFood.
A Keeta comentou em nota que cláusulas de exclusividade, especialmente as que impedem estabelecimentos de trabalhar com novos concorrentes específicos, prejudicam a competição justa no Brasil, não apenas no setor de delivery, mas em toda a economia, limitando a livre concorrência. No começo de março, a empresa anunciou o adiamento da operação no Rio de Janeiro, atribuída aos contratos com cláusulas exclusivas que dificultaram a expansão.
A 99Food afirma que tem o direito de definir essas regras em seus contratos, e que a maioria dos restaurantes não aderiu a cláusulas que os impedem de fechar contratos com a Keeta. Também argumenta que não possui posição dominante no mercado, portanto, suas decisões não causam distorções.
Em nota, a 99Food afirmou que recebe com naturalidade o interesse do Cade e que o órgão é fundamental para garantir espaço para novos concorrentes. Reforçou seu compromisso com uma conduta ética, pró-competição e a continuidade dos investimentos no setor.
A Keeta destacou a necessidade de decisões que promovam um mercado aberto e beneficiem todo o ecossistema, possibilitando crescimento sustentável e inovação.
Em 2020, o iFood foi investigado após denúncia da Rappi sobre contratos de exclusividade. Na ocasião, o Cade identificou indícios de abuso de posição dominante pelo iFood, resultando em um acordo para limitar o uso dessas cláusulas, considerando volume de vendas, tamanho das cidades e duração da exclusividade.
No ano passado, o Cade iniciou uma investigação para apurar se o iFood descumpriu esse acordo. Este ano, o iFood enviou um ofício ao Cade acusando a 99Food de práticas questionáveis e espionagem corporativa. Conforme reportado pela Folha de S.Paulo, a entrada dos aplicativos chineses provocou uma verdadeira “guerra dos apps”, com acusações mútuas e investigações policiais.