ANA POMPEU
FOLHAPRESS
O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu nesta quinta-feira (13) não entrar em uma disputa institucional contra o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Moratória da Soja. Essa decisão foi uma derrota para o presidente do conselho, Gustavo Augusto.
A questão foi discutida em um plenário virtual que ficaria aberto por uma semana, mas a maioria dos conselheiros já se posicionou contra a proposta nas primeiras horas, enviando uma mensagem clara ao presidente.
Gustavo Augusto pretendia contestar oficialmente a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todas as ações em andamento nas instâncias judiciais e administrativas que discutem a constitucionalidade ou legalidade da Moratória da Soja até que o STF dê uma decisão definitiva.
Na sexta-feira (14), o plenário do Supremo começou a analisar a confirmação da decisão do ministro Flávio Dino. O ambiente virtual para votação permanece aberto até 25 de novembro, e até agora somente o relator apresentou seu voto.
A decisão do ministro no dia 5 interrompeu também processos em análise no Cade sobre o assunto, incluindo a abertura de investigação contra 15 executivos de tradings acusados de suspeita de cartel, como noticiado pela Folha de S.Paulo.
A Moratória da Soja foi criada em 2006 para responder a pressões de consumidores, ONGs e investidores internacionais preocupados com o desmatamento associado à produção agrícola na Amazônia.
O acordo estabelece o dia 22 de julho de 2008 como data limite, alinhada ao Código Florestal, proibindo a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após essa data no bioma.
Empresas exportadoras se comprometeram a monitorar a produção na Amazônia usando satélites e auditorias independentes, além de criar uma lista de fazendas irregulares para impedir compras.
Isso visa evitar perdas de mercado e boicotes internacionais. O acordo foi firmado entre grandes exportadoras de grãos, associações do setor e organizações ambientais.
O debate no Cade é sobre se a Moratória fere as leis de concorrência.
A solicitação de tutela provisória feita pelo ministro Flávio Dino foi proposta pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
Após a decisão do STF, Gustavo Augusto criticou a medida, afirmando que ela interfere indevidamente no Cade e prejudica as investigações do conselho.
Além das críticas, o presidente emitiu um despacho no dia 6 pedindo à Procuradoria Federal do conselho que adotasse medidas processuais para a defesa das competências institucionais da autarquia na ação em andamento no STF.
Porém, sua proposta de ação foi rejeitada pelo plenário, deixando-o sozinho.
Os conselheiros Victor Fernandes, José Levi Mello do Amaral Júnior, Diogo Thomson e Camila Pires Alves votaram contra a iniciativa do presidente.
Victor Fernandes afirmou que seguir as decisões do STF não é uma escolha, mas uma obrigação. Para ele, quando o Cade se alinha aos parâmetros do Supremo, ao contrário do que diz o presidente, a entidade fortalece sua credibilidade e a de suas decisões técnicas.
