O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) puniu, na quarta-feira (25/6), sete redes de postos que atuam no mercado de combustíveis no Distrito Federal e entorno por combinarem preços, caracterizando formação de cartel. As multas aplicadas ultrapassam R$ 154,5 milhões.
O processo, iniciado pela superintendência-geral do Cade em 2020, surgiu a partir de uma denúncia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que identificou a prática de ajuste de preços em postos da região.
A investigação foi fundamentada em provas robustas, incluindo um acordo com a Rede Cascol, além de apreensões, escutas telefônicas e outras diligências realizadas na Operação Dubai.
Em 2017, havia sido firmado um termo de compromisso de cessação (TCC) entre o Cade, as empresas da rede, seus administradores e funcionários, com apoio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Redes multadas
- Gasolline
- JB
- Auto Shopping
- Original
- Posto Central
- Jobral
- Xavante
Além disso, dez pessoas físicas foram responsabilizadas, com penalidades que somam mais de R$ 5 milhões.
O acordo previa o pagamento de mais de R$ 90 milhões em contribuições, bem como ações para reduzir a expressiva participação dessas empresas no mercado e adotar controles internos rigorosos, como reestruturação societária.
Impacto para consumidores
O conselheiro Carlos Jacques, relator do processo, destacou que as evidências mostram que as empresas atuaram em conluio para ajustar preços, prejudicando o consumidor final e o mercado.
Em seu voto, o relator utilizou a “regra da corroboração” para diferenciar o grau de envolvimento dos acusados, influenciando os valores das multas aplicadas.
Para algumas revendedoras e distribuidoras citadas no processo, as acusações foram arquivadas por falta de provas.
O conselheiro afirmou que a missão do Cade é assegurar que as empresas concorram de forma justa, sem acordos que distorçam o mercado ou prejudiquem os consumidores.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) comunicou oficialmente que foi inocentado, com reconhecimento de que não teve qualquer participação nas ações investigadas.