Brasília, 26 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade a compra completa das cotas sociais da empresa Waldemiro P. Lustosa (WPL) pela transportadora fluvial Navemazônia. O conselheiro Carlos Jacques foi o relator do caso e não viu riscos para a competição nesse mercado de transporte de combustíveis na região amazônica. Por isso, aprovou a operação sem condições.
Em setembro, o conselheiro Diogo Thomson pediu tempo para avaliar melhor o caso. Nesta quarta-feira, 26, apresentou mais informações coletadas por sua equipe e pediu cautela. Ele apoiou a aprovação da compra, mas exigiu que a Navemazônia se comprometa a não fechar acordos exclusivos e adote medidas para evitar o compartilhamento de informações sensíveis que possam prejudicar a concorrência.
Segundo Thomson, essas medidas são para garantir que a operação não prejudique a competição na cadeia de combustíveis da Amazônia e permita que outras empresas possam competir de forma justa.
A Navemazônia atua no transporte fluvial de petróleo, derivados e biocombustíveis na região amazônica, além de administrar o terminal da Refinaria da Amazônia. A empresa faz parte do Grupo ATEM, que atua no mesmo setor.
A WPL também atua no transporte fluvial de combustível na Amazônia e pertence atualmente à família Sabbá, que tem investimentos em diferentes setores, incluindo distribuição de combustíveis. A empresa estava sendo vendida devido a resultados financeiros negativos desde 2015. A Navemazônia quer expandir sua frota para cumprir um contrato recente com a Novum Energy, transportando petróleo do Peru para Manaus.
Histórico
O Cade começou a analisar o caso em janeiro de 2025. Em maio, a área técnica do órgão aprovou a operação sem restrições, entendendo que as cláusulas contratuais de não concorrência estão alinhadas ao mercado e à jurisprudência do Cade.
O superintendente-geral Alexandre Barreto afirmou que não há acordos que limitem a concorrência com portos ou empresas rivais.
Porém, empresas como Vibra Energia, Ipiranga Produtos de Petróleo e Petróleo Sabbá (ligada à Raízen) recorreram da decisão. A Vibra argumentou que a compra eliminaria concorrência importante no transporte fluvial e daria ao Grupo ATEM uma posição dominante no mercado de combustíveis na Região Norte, dificultando a competição.
Para se defender, a Navemazônia disse que o transporte fluvial de combustíveis funciona sem rotas fixas, sendo feito conforme a demanda dos clientes e as condições econômicas do frete. A empresa ressaltou que as embarcações usadas são padronizadas e podem operar em qualquer rota da Bacia Amazônica.
Estadão Conteúdo
