FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciou nesta segunda-feira (12) uma investigação contra a Meta, empresa que controla o WhatsApp e o Facebook, para apurar um possível abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial (IA).
A investigação começou após denúncia das empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI, que oferecem assistentes de IA pelo WhatsApp. As empresas afirmam que, em outubro de 2025, a Meta mudou as regras do WhatsApp Business Solution para impedir que outros provedores de IA concorrentes usem a plataforma, enquanto continua permitindo seu próprio serviço, o Meta AI.
De acordo com as empresas, a Meta estaria usando sua forte presença no mercado de mensagens instantâneas — o WhatsApp está em 99% dos smartphones no Brasil — para bloquear a concorrência e privilegiar seu produto. Essa tática foi descrita ao Cade como um exemplo de ‘abraçar, estender e extinguir’, onde uma plataforma inclui parceiros no seu sistema para depois excluí-los.
A Meta respondeu que a atualização das regras é necessária, pois o WhatsApp Business é voltado para marketing e atendimento ao cliente, não para chatbots de IA que funcionem de forma geral, que, segundo a empresa, estariam sobrecarregando o serviço.
Além disso, a Meta afirmou que esses desenvolvedores utilizam a rede sem dar retorno adequado e causam instabilidades técnicas. A empresa argumentou que essas ferramentas têm outros canais, como aplicativos e sites próprios, e não dependem só do WhatsApp para competir.
Ao analisar o caso, o Cade identificou sinais de que a conduta pode prejudicar a concorrência, causando fechamento de mercado e exclusão de rivais. O órgão considera que proibir totalmente terceiros, enquanto mantém o Meta AI na plataforma, parece desproporcional.
O Cade também vê fundamento nas alegações e reconhece que a Meta tem poder para impor regras que afetam a competição. Existe risco caso a decisão demore, pois a aplicação dos novos termos poderia remover abruptamente do mercado serviços usados por milhões.
Por isso, o Cade decidiu suspender a vigência dos novos termos do WhatsApp Business, que começariam a valer em 15 de janeiro de 2026, como medida preventiva.
Se a decisão for descumprida, pode haver multa diária de R$ 250 mil. A Meta precisa informar os provedores de IA sobre a suspensão da proibição em até cinco dias.
Essa ação do Cade é semelhante a uma medida da autoridade antitruste da Itália, que também em dezembro de 2025 aplicou uma medida contra a Meta em caso parecido. Agora, a investigação no Brasil vai para fase de coleta de informações, antes de decidir se abre um processo administrativo ou arquiva o caso.