A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação contra a Meta e suspendeu temporariamente os novos termos do WhatsApp relacionados à Inteligência Artificial (IA). A decisão visa evitar que a Meta domine o mercado e proteger a competição entre empresas que usam tecnologias de IA.
O problema começou em novembro de 2025, quando as startups Zapia e Luzia, que criam assistentes virtuais de IA para WhatsApp e Telegram, denunciaram a Meta ao Cade. Elas afirmam que os novos termos do WhatsApp impedem outros desenvolvedores de oferecer soluções de IA na plataforma, dando à Meta um monopólio injusto.
Esses termos passam a valer para novos desenvolvedores imediatamente e, a partir do dia 15, para todos os provedores já existentes, exceto para o serviço de IA da Meta, que continuará funcionando normalmente.
As startups declararam que essa ação prejudica a livre concorrência e os consumidores, pois limita as opções de serviços de IA disponíveis.
Com base nesses fatos, o Cade decidiu que é necessária uma intervenção urgente para suspender esses novos termos até que a investigação seja concluída. Essa pausa ajuda a garantir uma avaliação justa e profunda do caso.
Em sua defesa, a Meta afirmou que as mudanças não causarão danos sérios à concorrência e que muitos serviços alternativos ainda estarão disponíveis para os usuários, contestando as alegações das startups.
A suspensão permanece válida enquanto o Cade analisa a situação. Se a Meta não cumprir essa decisão, poderá ser multada em R$ 250 mil por dia.
O Cade notificará as empresas envolvidas para que apresentem suas explicações e continuará investigando o mercado para identificar possíveis irregularidades. No final, o órgão poderá abrir um processo administrativo formal ou encerrar o caso.
Estadão Conteúdo