Victor Fernandes foi escolhido para ser o responsável por analisar o processo administrativo que investiga práticas ilegais de 10 empreiteiras ligadas à Lava Jato. O conselheiro Diogo Thomson não poderá participar da decisão.
Recentemente, a área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a punição das empresas por formarem um cartel para dividir contratos de obras da Petrobras.
Uma fonte interna do Cade informou que o julgamento pode acontecer no primeiro semestre de 2026, já que há uma proposta pronta de condenação.
As empresas recomendadas para condenação são: Andrade Gutierrez S.A., Construbase Engenharia Ltda., Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora COESA S.A. (em recuperação judicial), Hochtief do Brasil S.A., Mendes Júnior Trading Engenharia S.A., Racional Engenharia Ltda., Schahin Engenharia S.A. e WTorre Engenharia e Construção S.A..
Além disso, foi sugerida a aplicação de multas por violar as regras de concorrência, conforme a lei de defesa econômica, e outras penalidades que o tribunal do Cade considerar adequadas.
Histórico
O caso começou em 2016, quando o Cade iniciou a investigação sobre empresas envolvidas em obras da Petrobras no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. As irregularidades ocorreram em construções como o Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes) e o Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação, ambos no Rio, além da sede da Petrobras em Vitória, Espírito Santo.
As investigações contaram com o acordo de leniência da empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e seus executivos, marcado como o sexto acordo desse tipo no âmbito da Operação Lava Jato e o primeiro com a Carioca Engenharia.
As infrações envolveram acordos para fixar preços, dividir mercado por meio de consórcios, suprimir propostas e manipular licitações, além da troca de informações confidenciais para impedir competição justa.