O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra dos 50% restantes da Brasil Terminal Portuário (BTP) pela APM Terminals (APMT), empresa do grupo Maersk. Atualmente, essa parte do terminal é controlada pela Terminal Investment Limited (TiL), que pertence ao grupo MSC.
Com essa operação, a BTP passará a ser controlada totalmente pela Maersk, deixando de ter comando dividido entre APMT e TiL. O Cade analisou o caso e concluiu que essa mudança não traz impactos negativos para a concorrência.
O órgão ressaltou que a APMT já tinha controle conjunto da BTP, e as relações comerciais entre as empresas que atuam no porto de Santos já existiam antes dessa operação.
A avaliação do Cade indicou que a transação é basicamente a consolidação do controle da empresa pela Maersk, sem causar mudanças importantes no mercado.
O Cade rejeitou o pedido da empresa filipina International Container Terminal Services Inc. (ICTSI) para participar do processo, pois ela alegava que essa operação poderia dar vantagem excessiva à Maersk, aumentar o risco de discriminação comercial e afetar o futuro do megaterminal de contêineres Tecon-10.
A análise do Cade concluiu que a ICTSI não apresentou argumentos válidos para influenciar a decisão, e que a avaliação do órgão se limita aos efeitos concorrenciais da operação, sem considerar regras ou licitações relacionadas ao Tecon Santos 10.
Essa operação ainda depende da autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).