MARCOS HERMANSON E LUCAS MARCHESINI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Cade, órgão responsável por fiscalizar práticas contra a concorrência e ligado ao Ministério da Justiça, iniciou uma investigação secreta para verificar se o iFood não cumpriu um acordo feito em 2023 sobre contratos exclusivos com restaurantes.
A investigação começou pelo menos em agosto e pode levar o Cade a notificar o iFood para corrigir qualquer descumprimento, sob risco de multa e de ter o acordo anulado.
O Cade enviou questionários para redes de restaurantes para colher informações sobre possíveis infrações do iFood ao acordo.
O objetivo do acordo é limitar contratos exclusivos entre o iFood e restaurantes, definindo regras sobre o volume de faturamento, número de lojas exclusivas por cidade e tamanho das redes que podem ter esses contratos.
O presidente do Cade, Gustavo Freitas de Lima, confirmou a investigação e afirmou que há preocupações sobre um possível abuso da posição dominante do iFood no mercado de delivery.
O vice-presidente jurídico do iFood, Lucas Pittioni, disse que não há um novo processo contra o iFood e que o acordo está sendo cumprido corretamente, com monitoramento rotineiro por parte do Cade.
A apuração é conduzida pela Superintendência-Geral do Cade e, dependendo do resultado, pode avançar para um processo administrativo, que será julgado pelo tribunal do órgão.
Se o Cade comprovar o descumprimento, poderá cancelar o acordo e suspender contratos exclusivos do iFood.
O acordo, firmado após quase dois anos de investigação, proíbe contratos exclusivos com redes maiores que 30 unidades e limita a 25% do volume bruto de vendas da plataforma esses contratos.
Para firmar tais contratos, o iFood deve oferecer vantagens como investimentos, consultorias e ajuda em marketing aos restaurantes.
O cumprimento do acordo é monitorado por uma entidade terceirizada contratada pelo iFood, e descumprimentos podem acarretar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.
Após o acordo, alguns restaurantes parceiros afirmaram que o iFood ameaçou aumentar comissões para quem não renovasse contratos exclusivos, mas o iFood afirma que isso está dentro das regras estabelecidas.
Recentemente, uma decisão judicial em Goiás indicou que o iFood poderia estar escondendo restaurantes que aderiram à concorrente 99Food, prejudicando o crescimento desta empresa.
A juíza Tatianne Mustafa afirmou que há evidências de mudanças no ranking, visualização e categorização dos restaurantes, com a aparente intenção de dificultar o avanço da concorrente.
Lucas Pittioni refuta a decisão e informou que o iFood vai recorrer, ressaltando que não tem interesse em prejudicar as vendas dos restaurantes na sua plataforma.
Ele também destacou que restaurantes não exclusivos continuam crescendo no iFood mesmo quando trabalham com a concorrência.