Deputada Julia Zanatta é a relatora da proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que amplia o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas.
Atualmente, o banco de dados reúne condenados por estupro, pedofilia e predadores sexuais. Com a nova lei, que modifica a Lei 14.069/20, outros crimes violentos contra mulheres e pessoas vulneráveis serão inseridos no cadastro.
O projeto de lei 1378/24, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), pretende unificar informações de segurança pública e facilitar consultas sobre pessoas com condenação definitiva por crimes como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável, lesão corporal contra a mulher, perseguição (stalking), violência psicológica contra a mulher e favorecimento da prostituição de crianças ou adolescentes.
O cadastro será financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para análise pelo Plenário da Câmara.
Foram retirados do texto original dispositivos que previam a criação de um comitê gestor e a obrigação do governo em manter um canal telefônico, por implicarem custos e responsabilidades ao Poder Executivo, o que contraria a Constituição.