A operação realizada pela 26ª Delegacia de Polícia de Samambaia desvendou uma situação preocupante: indivíduos registrados como Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) mantinham armas mesmo após o cancelamento de seus certificados.
Dentre os alvos da ação, que ocorreu na sexta-feira, 8 de agosto, estavam pessoas com antecedentes por roubo a banco, tráfico de drogas, furto, porte ilegal de armas, ameaça e lesão corporal, incluindo casos brasileiros de violência doméstica (Lei Maria da Penha). Um dos detidos, que cumpriu uma década em prisão por roubo, ilustra a gravidade do problema.
A investigação revelou que um dos capturados foi preso anteriormente por roubo a banco, dois estavam ligados ao tráfico de drogas, um por tráfico e furto, e outro por porte ilegal de armas, ameaça e lesão corporal conforme a Lei Maria da Penha. Portanto, entre os sete CACs investigados, seis estavam vinculados a atividades criminosas.
Crime Organizado
Este fenômeno não é isolado. Um levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que, desde 2016, os registros de CACs têm sido cada vez mais utilizados como uma porta de entrada para o crime organizado, incluindo milhares de criminosos e foragidos autorizados a portar armas através dessas licenças.
Em âmbito nacional, o estudo aponta que entre 2019 e 2022, 5.235 criminosos condenados e 2.690 foragidos da justiça receberam autorizações como CACs. Adicionalmente, 22.493 pessoas são suspeitas de atuarem como ‘laranjas’, facilitando o acesso legal de armamento ao crime organizado.
No Distrito Federal, houve um aumento de 745% nos crimes cometidos por CACs entre 2019 e 2022, e um crescimento de 1.100% em casos relacionados à Lei Maria da Penha. A combinação de uma legislação mais flexível, falhas na fiscalização e o uso criminoso de registros legítimos configura um contexto alarmante que requer revisão das normas, fiscalização rigorosa e maior responsabilidade das autoridades.
Casos de Repercussão Nacional
Algumas situações ganharam destaque nacional, como uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro em janeiro de 2022, que levou à apreensão de um grande arsenal na residência de Vitor Furtado, apelidado de “Bala 40”.
Vitor Furtado utilizava seu registro CAC para adquirir munições legalmente e posteriormente distribui-las para organizações criminosas. A operação apreendeu 26 fuzis M16, arma frequentemente usada por traficantes no Rio, além de um fuzil calibre 308, 21 pistolas e uma grande quantidade de munição.