O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou a denúncia e todos os atos subsequentes em uma ação penal contra o empresário D’Artagnan Costamilan, acusado de grilagem de terras no Entorno do Distrito Federal.
A decisão, assinada pelo desembargador Donizete Martins de Oliveira, declarou suspeição do juiz responsável pelo caso, devido a uma inimizade pessoal e vínculos comprometedores com as partes envolvidas. O juiz Fernando Oliveira Samuel, que atuou como substituto, foi considerado parcial por ter histórico de desavenças com o réu e amizade com o promotor da denúncia.
A defesa relatou que os conflitos entre o juiz e Costamilan começaram em assembleias de condomínio e se estenderam para disputas judiciais diretas. Além disso, o magistrado já havia se declarado suspeito em outros processos relacionados ao empresário, reforçando a falta de imparcialidade.
O juiz ainda era dirigente de uma associação que moveu ação contra o réu, configurando impedimento legal. Em face disso, o TJGO anulou a denúncia e todos os atos processuais posteriores, incluindo a prisão preventiva de Costamilan decretada pelo juiz suspeito.
O processo será agora julgado por um novo magistrado imparcial, que decidirá sobre a aceitação da denúncia do Ministério Público.
Prisão do empresário
O TJGO emitiu um mandado de prisão preventiva contra D’Artagnan Costamilan em 30 de agosto de 2023, permanecendo detido por dois meses. Ele foi considerado foragido em 10 de julho e preso em 16 de agosto em Santa Catarina (RS), sendo liberado em 26 de agosto por decisão do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
Após a rejeição inicial da denúncia pelo juiz Eduardo de Agostinho Ricco, o Ministério Público apresentou novo pedido de prisão, aceito pelo juiz Fernando Oliveira Samuel em 30 de agosto de 2023. Na época, o juiz justificou a prisão com base em evidências e indícios concretos de crimes como associação criminosa, falsidade documental e corrupção.
Investigações
Nas investigações de seis meses, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão contra o empresário, acusado de liderar o suposto esquema. O Ministério Público analisou escrituras, interceptações telefônicas e outras provas para fundamentar seus pedidos.
O caso veio à tona quando o verdadeiro proprietário de dois lotes em Formosa percebeu fraude na documentação de venda das terras.
D’Artagnan Costamilan foi apontado como o principal articulador do esquema, utilizando sua influência financeira para corromper agentes públicos. Um exemplo foi a manipulação de três vereadores para favorecer seus interesses em detrimento do benefício público da população de Formosa, permitindo a apropriação de área pública para seu benefício pessoal.