Os países que compõem o Brics divulgaram nesta segunda-feira (7) uma declaração conjunta solicitando que as nações mais ricas aumentem seu compromisso financeiro com as metas climáticas. O documento destaca o Plano de Ação de Baku a Belém, que busca mobilizar 1,3 trilhão de dólares até a COP30, agendada para novembro.
“Manifestamos séria preocupação com as falhas na ambição e implementação das metas de mitigação dos países desenvolvidos antes de 2020. Instamos esses países a preencher essas lacunas urgentemente, a rever e reforçar suas metas para 2030 em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a atingir emissões líquidas zero de gases do efeito estufa (GEE) significativamente antes de 2050, preferencialmente até 2030, e emissões líquidas negativas logo depois”, destaca trecho do documento.
Durante a Cúpula de Líderes do Brics, realizada no Rio de Janeiro, a defesa do multilateralismo foi uma das principais pautas. O grupo reafirmou o papel central da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris como os principais mecanismos de cooperação internacional para enfrentar as mudanças climáticas.
O entendimento do Brics é que os países desenvolvidos devem assumir a responsabilidade de mobilizar recursos financeiros para as nações em desenvolvimento. Embora existam interesses globais compartilhados, há diferenças claras nas capacidades e responsabilidades entre os países.
O texto sinaliza que há capital mundial suficiente para enfrentar os desafios climáticos, mas que ele está distribuído de forma desigual. Além disso, enfatiza que os financiamentos dos países mais ricos devem ser transferências diretas, sem contrapartidas que agravem a situação econômica dos países beneficiados.
“Ressaltamos que o financiamento para adaptação deve ser principalmente concessional, baseado em doações e acessível às comunidades locais, e não deve aumentar substancialmente o endividamento das economias em desenvolvimento”, reforça o documento.
Os recursos públicos de países desenvolvidos direcionados às entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC – incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação, o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), o Fundo para Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudança do Clima – são apontados como essenciais.
Além do capital público, o Brics apoia também investimentos privados em financiamento climático, promovendo o uso de financiamentos mistos.
“Destacamos que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposto para lançamento na COP30, pode ser um instrumento inovador de finanças mistas, capaz de gerar financiamento previsível e de longo prazo para a conservação das florestas em pé”, conclui a declaração.
Mercado de carbono
Outro ponto importante da declaração é o apoio aos mecanismos de mercado de carbono, vistos como um meio eficiente para incentivar a participação do setor privado. O Brics se compromete a compartilhar experiências e colaborar para fortalecer essas iniciativas.
O documento também destaca o apoio ao planejamento nacional que fundamenta as NDCs, consideradas o principal instrumento para comunicar as ações climáticas dos países do grupo.
Há, ainda, uma forte rejeição a práticas protecionistas unilaterais que utilizam desculpas ambientais para aplicar medidas punitivas e discriminatórias. Exemplos citados incluem mecanismos unilaterais de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), exigências rigorosas de diligência prévia que prejudicam os esforços globais contra o desmatamento, além de impostos e outras ações que possam impactar negativamente as políticas climáticas internacionais.
Com informações da Agência Brasil