O Banco Regional de Brasília (BRB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro inclua o pagamento completo dos prejuízos causados ao banco público. Esses prejuízos surgiram após o aporte de R$ 12 bilhões em carteiras falsas de crédito consignado do Banco Master, que foi encerrado.
A Presidência do BRB enviou um pedido formal ao ministro André Mendonça em 2 de março. O valor exato do ressarcimento ainda está indefinido, pois o banco está calculando o montante dos prejuízos com base na validade dos ativos substituídos após a descoberta das fraudes.
A delação de Vorcaro está sendo negociada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal. A defesa do banqueiro está decidindo quais temas abordar para, em seguida, negociar a pena e o valor a ser ressarcido. O acordo deverá ser aprovado pelo ministro André Mendonça.
Dificuldades nas negociações
Atualmente, três pontos são desafiadores para fechar o acordo: o tempo de prisão de Vorcaro, o valor total do ressarcimento e a inclusão de informações sobre ministros do STF na delação.
Vorcaro tem apresentado resistência em admitir criminosidade e assumir o papel de delator, o que dificulta o avanço das negociações, embora essa reação seja considerada normal em processos desse tipo. Ele foi preso por ordem do ministro André Mendonça em 4 de março e inicialmente colocado em um presídio federal de segurança máxima. Após o STF negar um pedido de revogação da prisão, iniciou a negociação do acordo de colaboração e assinou um termo de confidencialidade com a PGR e Polícia Federal.
Transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Vorcaro tem se encontrado diariamente com seus advogados José Luís de Oliveira Lima e Sérgio Leonardo para preparar o conteúdo da delação, que será baseado na sua memória, documentos e cópia do conteúdo do seu celular obtida pela defesa.
Espera-se que essa fase dure cerca de 45 dias, depois dos quais a defesa iniciará as negociações formais sobre penas e condições do acordo. Vorcaro já indicou que não pretende cumprir pena após o acordo, mas os investigadores acreditam que ele terá que passar algum tempo preso, mesmo que em local mais brando como a Superintendência da PF, devido à gravidade dos crimes.
A legislação sobre colaboração premiada impede que o líder de uma organização criminosa tenha perdão judicial, o que também dificulta seu pedido.
Os investigadores também pretendem exigir que Vorcaro ressarça as perdas financeiras. Em acordos anteriores, as empresas arcaram com a maior parte dos custos, como o acordo de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F na Operação Lava Jato.
Como o Banco Master foi encerrado, Vorcaro teria que pagar com seu patrimônio pessoal. Pessoas próximas temem que os valores exigidos sejam muito altos e que ele precise abrir mão de seus bens, embora boa parte dos recursos desviados já tenha sido usada, o que pode tornar impossível a devolução integral.
Estadão Conteúdo