Fernanda Brigatti
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As finanças públicas do Brasil deverão apresentar um déficit primário de R$ 83,1 bilhões até o final de 2025, conforme a previsão da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal, divulgada em relatório fiscal nesta terça-feira (24). Apesar disso, o déficit estará dentro do limite definido pelo arcabouço fiscal.
Este valor inclui R$ 52,9 bilhões em precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que ficam fora da regra fiscal, além de R$ 30,9 bilhões correspondentes ao limite inferior da meta de déficit zero, equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
A projeção da IFI sobre o gasto com precatórios é maior do que a estimativa do governo de R$ 48,5 bilhões, divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre de 2025, quando o governo mencionou a necessidade de contingenciar R$ 20,7 bilhões para manter as despesas dentro da meta.
A IFI ressalta no documento que o contingenciamento deveria levar em conta o centro da meta primária, e não seu limite inferior. Caso a regra prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) fosse aplicada, o corte adicional chegaria a R$ 30,9 bilhões, o que causaria uma grave limitação na execução do orçamento público.
O relatório indica ainda que as atuais projeções não consideram as restituições de valores desviados a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por entidades associativas.
A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que esses pagamentos não sejam contabilizados nos limites de despesa e na meta primária. A IFI avalia que a prática recorrente de excluir despesas dessas regras evidencia o esgotamento da política fiscal e a inabilidade para absorver despesas não previstas.
O relatório do Senado aponta uma piora do cenário em relação à avaliação feita no final de 2024, atribuída principalmente ao aumento dos gastos em contraste com a redução das receitas.
Com base nas projeções para este ano e no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, o Executivo terá que buscar elevação das receitas e contenção de despesas para evitar a paralisação dos serviços públicos já no ano que vem, segundo as regras fiscais vigentes.
A IFI estima que será necessário um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões em 2026, valor considerado inviável e superior ao mínimo exigido para manter as operações públicas. Adicionalmente, as metas contidas no PLDO para 2026 e anos seguintes são consideradas pela instituição como extremamente irreais, mesmo em cenários otimistas.
A avaliação da IFI projeta que a dívida pública em relação ao PIB ultrapassará as estimativas do governo, chegando a 82,4% em 2026, 100% em 2030 e 124,9% em 2035. Já o relatório Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, estima 84,49% em 2026.
Para o crescimento econômico, a IFI prevê avanço de 2,4% em 2025 e de 1,7% em 2026, refletindo uma desaceleração no consumo e nos investimentos, em contexto de condições monetárias restritivas, redução do estímulo fiscal e aumento da incerteza econômica global.
A inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), deve fechar 2025 em 5,3% e alcançar 4,43% em 2026, segundo a instituição.
Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretor-executivo e diretor da IFI, respectivamente, destacam na introdução do relatório que as projeções atuais colocam em dúvida a continuidade do arcabouço fiscal e indicam claramente a necessidade de reforma fiscal que flexibilize a execução do Orçamento da União. “Os desafios são econômicos, mas as soluções precisam ser políticas.”
Recentemente, as iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar receitas provocaram resistência no Congresso Nacional, que reagiu rapidamente às alterações em alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Devido a isso, o governo reduziu parte dos aumentos e propôs compensar a previsão de arrecadação com a cobrança do Imposto de Renda sobre papéis de renda fixa antes isentos, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). Essas medidas foram enviadas ao Congresso por meio de medida provisória, que ainda está pendente de análise.