O Brasil sofreu um aumento alarmante nos casos de feminicídio em 2025, atingindo o número de 1.470 mulheres assassinadas, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde que o crime foi oficialmente registrado em 2015, 13.448 mulheres perderam suas vidas de forma violenta no país.
Este número ultrapassa o registrado em 2024, que foi de 1.459 casos, representando um leve aumento de 0,41%. Alguns estados, como Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo, ainda não enviaram suas estatísticas de dezembro, indicando que os números podem ser ainda maiores.
Em média, quatro mulheres são mortas diariamente devido a violência doméstica, familiar ou crimes motivados pelo ódio ao gênero feminino.
Quinze estados apresentaram crescimento nas ocorrências entre 2024 e 2025, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Por outro lado, 11 estados tiveram redução nos números.
A Lei do Feminicídio foi incorporada ao Código Penal brasileiro em 9 de março de 2015, classificando como crime os assassinatos de mulheres relacionados à violência doméstica, familiar ou motivados por machismo.
Em 2024, este crime passou a ser tratado como uma categoria própria, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a 60 anos em casos agravados, tornando-se a punição mais severa do país.
O Pacote Antifeminicídio ampliou as punições e trouxe mudanças importantes na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.
Recentemente, o presidente Lula sancionou uma lei que institui o dia 17 de outubro como Dia Nacional de Luto e de Memória para as mulheres vítimas desse crime.
A data homenageia Eloá Cristina Pimentel, jovem que foi assassinada em 2008 por seu ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves em São Paulo. O caso chocou o país pela violência e duração do sequestro.
Outro caso marcante foi o de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada por quase um quilômetro por um motorista em São Paulo em 2024. Ela sofreu múltiplas cirurgias mas veio a falecer em dezembro.
Principais mudanças na lei em 2024
Código Penal
Categoria do Crime
- Antes: O feminicídio era um tipo de homicídio com pena de 12 a 30 anos.
- Depois: Tornou-se um crime próprio, com pena de 20 a 40 anos.
Agravantes
A pena aumenta se o crime for cometido durante a gestação, contra menores de 14 anos, idosos, pessoas com deficiência, em presença de familiares, descumprimento de medidas protetivas ou com uso de tortura ou veneno.
Perda de Cargo Público
Condenados por feminicídio ficam proibidos de ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos durante a pena.
Punições dobradas
Penas para agressões, ameaças ou crimes contra a honra da mulher também foram aumentadas.
Lei de Execução Penal
Condenados por feminicídio perdem direito a visitas íntimas, ficam sujeitos a monitoramento eletrônico e podem ser transferidos para presídios longe das vítimas.
A progressão de pena exige cumprimento de 50% (primários) ou 70% (reincidentes) da sentença.
Código de Processo Penal
Processos relativos à violência contra mulheres têm prioridade e são isentos de custas processuais.
Lei dos Crimes Hediondos
O feminicídio é listado como crime hediondo, com rigor especial na punição.
Lei Maria da Penha
O descumprimento das medidas protetivas tem penas maiores, de 2 a 5 anos de prisão.