CLÁUDIA COLLUCCI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Um grupo de pesquisadoras e gestores públicos está preparando uma proposta inédita para apresentar à OMS (Organização Mundial da Saúde): incluir o feminicídio na CID (Classificação Internacional de Doenças), que é usada mundialmente para registrar causas de doenças e mortes.
Essa iniciativa, apoiada pelo Ministério da Saúde, tem como objetivo dar visibilidade ao feminicídio na área da saúde, pois atualmente essas mortes aparecem apenas como “homicídio”, “agressão” ou “causa externa”. A proposta visa estabelecer uma base para políticas de prevenção e atuação, como acontece com outras emergências de saúde pública.
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios e, para combater esse problema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, embora ainda não tenha apresentado detalhes sobre a implementação do pacto.
Fátima Marinho, médica epidemiologista da Universidade Federal de Minas Gerais e colaboradora do projeto, explica que será proposta a criação de uma categoria chamada Violência contra a Mulher na próxima atualização da CID-11, que incluirá o feminicídio.
Mais do que mudar o nome, o objetivo é que esse código permita acompanhar continuamente os casos de feminicídio, integrando dados de saúde, segurança pública, Justiça e assistência social. “Sem vigilância, não é possível estruturar sistemas nem pensar em prevenção”, afirma Marinho.
O assunto está sendo discutido com organizações internacionais como OMS, ONU Mulheres e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). “O feminicídio é um crime de ódio baseado em gênero e exige um cruzamento complexo de informações”, destaca a pesquisadora.
Para mostrar a viabilidade, Marinho desenvolveu uma matriz de decisão baseada em evidências que classifica os casos em cinco níveis, de “feminicídio com 100% de certeza” a “não foi feminicídio”.
Esse método segue a lógica da epidemiologia, trabalhando com probabilidades, como ocorre em doenças infecciosas, para capturar casos suspeitos no sistema.
Estudos mostram que depender só dos registros criminais distorce o entendimento do fenômeno. No Rio Grande do Norte, por exemplo, somente mulheres com medida protetiva vigente são contabilizadas nas estatísticas oficiais de feminicídio.
Isso gera um problema grave: mulheres brancas, com maior acesso à Justiça, aparecem mais nas estatísticas, enquanto mulheres negras e pobres, que tendem a buscar mais os serviços de saúde do que a polícia, ficam invisíveis.
A matriz está sendo testada em cidades como Goiânia, Recife, Rio de Janeiro, e nos estados de Goiás e Rio Grande do Norte. Em Goiânia, foi criado um comitê que cruza dados de saúde e segurança para mapear a violência contra a mulher.
Esse cruzamento já revelou, por exemplo, que mulheres que sofreram agressão física e foram internadas podem ser mortas entre 3 e 32 dias após o registro da violência.
O comitê também documentou casos onde mulheres notificadas com suspeita de violência morreram pouco tempo depois. Em um caso, uma mulher foi lançada de um caminhão pelo companheiro, embora a causa oficial da morte tenha sido registrada como acidente.
Em Goiânia, a Patrulha Mulher Mais Segura da Guarda Civil Metropolitana acompanha cerca de 13 mil mulheres com medidas protetivas. “Quando uma mulher é morta, os sistemas de saúde registram apenas homicídio ou agressão, escondendo a motivação por gênero”, explica a comandante Luiza Sol.
Ela salienta que integrar o histórico de ameaças, descumprimento de medidas e comportamento do agressor com dados de saúde permite evidenciar que o feminicídio é resultado de um ciclo contínuo de violência, e não um evento isolado.
Pesquisadores da Fiocruz Minas também aplicam essa integração de dados. A socióloga Paula Bevilacqua, que lidera um grupo sobre violência, gênero e saúde, destaca que muitas vítimas de feminicídio passaram por unidades de saúde diversas antes de morrer, com sinais claros de agressão que não foram devidamente interpretados para prevenir a morte.
Para Bevilacqua, a pulverização e a falta de comunicação entre os dados dificultam respostas coordenadas.
Tanto Marinho quanto Bevilacqua defendem a abordagem do feminicídio como uma questão de saúde pública para romper o ciclo de violência. Estudos indicam que a violência de gênero está ligada a problemas crônicos de saúde, sofrimento mental e morte, afetando desproporcionalmente mulheres negras, pobres, periféricas, indígenas e trans.
“Não é um problema que afeta a todos de forma igual”, observa Bevilacqua. Há também componentes de racismo, desigualdade e controle territorial. A criação de um código específico na CID daria mais visibilidade ao problema e apoiaria políticas de prevenção e formação profissional, além de incentivar a atuação integrada de diferentes áreas.
O grupo tem prazo até o fim de fevereiro para enviar a proposta à OMS. A expectativa é que essa estratégia se torne um recurso público, usando inclusive inteligência artificial para identificar padrões de risco a partir de dados de atenção primária, secundária e hospitalar. “O objetivo é agir antes da tragédia”, conclui Fátima Marinho. “Não se trata apenas de aumentar números, mas de usar a informação para salvar vidas.”
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que avalia a proposta para melhorar o registro de casos de feminicídio nos sistemas de saúde, incluindo a possível incorporação do modelo à CID. “Essa avaliação está em fase inicial e envolve análises operacionais, metodológicas e normativas, além de discussões com especialistas e entes federativos”, informou o ministério.