O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende incluir a cobrança de impostos sobre grandes empresas digitais nas negociações com os Estados Unidos para tentar evitar a alta de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros, imposta pelo presidente americano, Donald Trump.
O Planalto está preparando uma proposta para tributar essas empresas como parte de um plano para enfrentar a crise econômica, focando em medidas emergenciais, sem caráter de retaliação.
A Receita Federal está calculando o potencial impacto financeiro de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os anúncios digitais. Caso não haja acordo, o aumento das tarifas deve começar em 1º de agosto.
No início, a equipe econômica pensou em levar à negociação projetos que regulamentassem as plataformas digitais, mas a ideia perdeu força após críticas do governo americano à regulação europeia dessas plataformas.
A avaliação no Planalto é que a regulação é uma questão de soberania nacional e não deve ser misturada com questões comerciais. O governo também deseja mostrar maturidade na negociação, evitando provocações.
A ideia de taxar as big techs já foi discutida no início do governo, mas foi deixada de lado para não gerar conflito com Trump. Agora, o governo Lula acredita que pode retomar o tema para fortalecer sua posição nas negociações, especialmente com o anúncio do aumento das tarifas.
A Proposta
Segundo informações, o plano da equipe econômica prevê uma Cide de 3% sobre serviços de publicidade nas redes sociais, incidindo apenas sobre as grandes empresas americanas, como Meta (dona do Instagram e WhatsApp), X (ex-Twitter) e Alphabet (Google e YouTube).
A tributação focada na publicidade exclui empresas como o Mercado Livre, que tem modelo de negócios diferente.
A legislação inspirou-se em impostos semelhantes aplicados no Canadá e na Espanha, embora o Canadá tenha suspendido sua taxa após pressão dos EUA.
A arrecadação da Cide teria destinação específica, podendo ser usada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o jornalismo e fundos que apoiam o cinema, embora esta última possibilidade tenha menor chance devido a outras legislações já existentes.
Estima-se que a arrecadação fique abaixo de R$ 1 bilhão por ano, mas o mais importante para as autoridades brasileiras é a ideia de que os lucros das grandes empresas obtidos em países como o Brasil devem ser compartilhados.
A Fazenda estuda também a proposta de uma contribuição social digital de 7%, destinada a financiar desenvolvimento tecnológico, protocolada no Congresso pelo deputado federal Guilherme Boulos.
Regulamentação das Big Techs
O governo possui dois projetos de lei para regular as plataformas digitais, que, no momento, devem ficar fora da negociação com os EUA. Um projeto tem foco no direito do consumidor, visando maior transparência e proteção dos usuários, e outro tratado aspectos concorrenciais, ampliando o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Essas iniciativas buscam combater abusos de monopólio e promover mais equilíbrio no mercado digital, garantindo direitos aos usuários da internet.
Estadão Conteúdo