Durante seu voto no julgamento que analisa a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo central na suposta trama golpista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o país quase voltou a viver uma ditadura militar porque uma organização criminosa, liderada por Bolsonaro, “não sabe perder eleições”.
“Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa composta por um grupo político não sabe perder eleições. Uma organização criminosa, chefiada por Jair Bolsonaro, desconhece o princípio democrático de alternância no poder. Quem perde se torna oposição e disputa as próximas eleições”, declarou Moraes.
Acompanhamento do julgamento
Durante sua sustentação, Moraes destacou treze momentos que, segundo ele, evidenciam a “ação da organização criminosa para alcançar seus objetivos”, nesse caso, consolidar o golpe de Estado.
- Uso de órgãos públicos para monitorar adversários políticos e executar estratégias que atentam contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria Democracia.
- Ato público com graves ameaças à Justiça Eleitoral: transmissão ao vivo em 29 de julho de 2021, entrevista em 3 de agosto de 2021 e live em 4 de agosto de 2021 com severas ameaças à Justiça Eleitoral.
- Tentativa, com grave ameaça, de limitar o exercício do Poder Judiciário, em 7 de setembro de 2021.
- Reunião ministerial em 5 de julho de 2022.
- Encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022.
- Uso impróprio da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022.
- Uso irregular da estrutura das Forças Armadas: relatório de fiscalização do sistema eletrônico de Votação pelo Ministério da Defesa.
- Atos executórios após o segundo turno: live de 4 de novembro de 2022, monitoramento de autoridades em 21 de novembro de 2022, representação eleitoral para verificação extraordinária, reunião dos “kids pretos” em 28 de novembro de 2022, e elaboração da Carta ao Comandante.
- Planejamento Punhal Verde e Amarelo e Operação Copa 2022.
- Atos após o planejamento Punhal Verde e Amarelo: monitoramento do presidente eleito, Operação Luneta, Operação 142 e discurso pós-golpe.
- A minuta do golpe de Estado e sua apresentação aos comandantes das Forças Armadas.
- Tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
- Plano para criação do Gabinete de Crise após consumação do golpe de Estado.
Crimes analisados pela PGR
- Organização criminosa armada.
- Tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio público da União, causando prejuízo considerável à vítima (exceto Ramagem).
- Deterioração de patrimônio histórico protegido (exceto Ramagem).
Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem — dano qualificado e deterioração de patrimônio histórico — foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados.
Moraes foi o primeiro dos cinco ministros da Turma a votar. O relator expôs as condutas individuais de cada réu. Depois, será a vez do ministro Flávio Dino. Espera-se que esses dois votos finalizem a terça-feira de julgamento.
O ministro Luiz Fux deve votar só na quarta-feira, 10/9, em sessão das 9h às 12h. A chance de pedido de vista é pequena, especialmente vindo de Fux, que já discordou de Moraes em alguns pontos do processo, principalmente sobre as versões da delação de Mauro Cid e sobre a competência da Turma para julgar o caso.
Fux deve usar grande parte da quarta-feira para votar, com provável divergência em relação a Moraes, especialmente sobre as penas para cada crime confirmado. Depois votarão Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com sessões nos dias 11 e 12 das 9h às 19h.
Finalizadas as análises sobre preliminares e mérito pelos ministros, será realizada a dosagem das penas, que ajusta as decisões de cada ministro para definir as penalidades a serem aplicadas a cada réu.