O governo do Brasil não planeja usar a Lei de Reciprocidade para responder imediatamente às tarifas dos Estados Unidos. Segundo uma fonte do Planalto, esse processo pode levar até sete meses para ser concluído.
Porém, o Brasil possui uma ferramenta emergencial que permite retaliar rapidamente, caso o presidente Donald Trump tome medidas severas contra o país após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, agendado para começar em 2 de setembro.
Essa ferramenta rápida pode ser utilizada para impor tarifas sobre produtos, mas essa medida é considerada prejudicial para a indústria brasileira. Por isso, o governo prefere retaliar em áreas como propriedade intelectual, incluindo serviços de streaming e patentes.
Em reação às tarifas de 50% estabelecidas pelo governo de Trump sobre produtos brasileiros, o Brasil iniciou o processo da Lei de Reciprocidade. Conforme a lei 15.122 e seu decreto regulamentador, aprovado em abril e julho deste ano respectivamente, o processo pode durar até sete meses para que as medidas sejam aplicadas efetivamente.
O Comitê-Executivo de Gestão da Camex analisará a proposta do governo, podendo levar até 30 dias, com possibilidade de prorrogação, para decidir se há motivo para a aplicação das contramedidas.
Se aprovado, ocorrerá uma consulta pública e avaliação com participação do setor privado por 30 dias. Depois, o comitê decidirá sobre a retaliação em até 60 dias, período que pode ser estendido por mais 60 dias.
O tempo total do processo é comparável ao da investigação aberta pelo governo dos EUA contra o Brasil em julho, que pode resultar em mais sanções e tarifas.
A Lei de Reciprocidade permite que, em situações excepcionais, o Poder Executivo aplique uma contramedida provisória enquanto o processo segue em andamento.
Segundo fonte do Planalto, iniciar o processo agora serve para preparar uma resposta futura, pois a medida oficial demora para ter efeito.
Quanto às ações emergenciais, a ideia inicial é não usá-las. Mas, caso Trump reaja ao julgamento de Bolsonaro com medidas duras, como sanções contra o sistema Pix e bancos brasileiros, o governo pode considerar a aplicação rápida desse recurso.
A retaliação menos prejudicial para a indústria brasileira seria suspender direitos relacionados à propriedade intelectual, como licenças e obrigações sobre serviços de streaming. Porém, essa alternativa não permite medidas provisórias aceleradas, exigindo o processo completo na Camex, o que pode levar meses.
Assim, se for necessária uma contramedida emergencial, ela será aplicada sobre bens. Uma possibilidade seria aumentar tarifas sobre produtos de luxo, que impactariam menos as cadeias produtivas do país.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou que este não é o momento adequado para discutir retaliações contra os Estados Unidos.