O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que tomará todas as providências cabíveis para impedir a sobrecarga tributária imposta por Donald Trump aos produtos brasileiros. Caso não tenha sucesso, o líder do Palácio do Planalto ressaltou que adotará medidas recíprocas. Especialistas alertam que uma retaliação contra os Estados Unidos pode trazer perdas para diversos setores produtivos da economia nacional.
“Vou lutar em todas as instâncias para evitar essa taxação. Tentarei pela Organização Mundial do Comércio, dialogarei com os parceiros do Brics. Se não houver outra saída, no diálogo direto, estabeleceremos reciprocidade: se eles taxam aqui, taxamos lá”, declarou o petista.
Compreendendo a Lei da Reciprocidade Econômica
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a aplicar medidas proporcionais contra ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a economia brasileira.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional após Donald Trump impor sobretaxas de 10% sobre produtos brasileiros e de 25% sobre o aço e alumínio exportados ao mercado dos EUA, permite ao Brasil agregar impostos extras a importações estadunidenses, suspender concessões comerciais e contratos de investimento, e interromper obrigações relativas à propriedade intelectual, minimizando impactos internos.
O texto legal prevê que antes da imposição de medidas severas, ocorra uma fase de consultas diplomáticas e busca por soluções emergenciais provisórias.
Impactos para a economia e produção
Rafael Chaves, doutor e professor em Economia, alerta que a retaliação não traria benefícios à indústria nacional e considera incerta a capacidade do país de implementar tal atitude.
“É necessário ter habilidade política para negociação e consenso. Do ponto de vista econômico, retaliar seria prejudicial para o Brasil”, avalia. Ele explica que a atual disputa entre as nações é essencialmente política, com uso de ferramentas econômicas.
“Tudo é diálogo, pois historicamente Donald Trump utiliza essa estratégia: criar tensão para negociar e alcançar acordos.”
Perjuízos de medidas retaliatórias
Rafael Chaves destaca que o comércio brasileiro com os Estados Unidos envolve principalmente máquinas e equipamentos essenciais para o Produto Interno Bruto (PIB). Taxas elevadas atingiriam a importação desses bens fundamentais, prejudicando a indústria nacional.
Além disso, o transporte rodoviário, principal modal nacional, poderia ser afetado, impactando também a produção alimentícia ao dificultar a circulação de produtos e peças de veículos.
Em contrapartida, para bens de consumo supérfluos, a substituição por produtos de outras regiões seria possível, minimizando o impacto.
Quanto ao comércio de petróleo e derivados, o professor ressalta que a Petrobras exporta gasolina premium para os EUA, enquanto o Brasil importa Gás Natural Liquefeito, especialmente em períodos de seca, tornando a retaliação prejudicial também nessas relações.
Comércio internacional e relações econômicas
Questionado sobre possíveis aproximações econômicas do Brasil com outras potências como China e União Europeia diante da retaliação, Rafael Chaves enfatiza que, sendo o país relativamente autossuficiente e diversificado, discordar apenas com uma grande economia não geraria grandes mudanças macroeconômicas, mas poderia afetar empresas específicas.
“O comércio internacional baseia-se na especialização entre países, resultando em ganhos mútuos. Caso haja intervenções que prejudiquem essa dinâmica, haverá custos econômicos”, explica o especialista.
Procedimentos e cautela na retaliação
Carla Beni, economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que a Lei da Reciprocidade Econômica é uma resposta firme e esperada, mas envolve várias etapas, incluindo tentativas de diálogo e negociações multilaterais antes de ações mais duras.
“Primeiro, há a negociação direta, depois o recurso a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio. Em seguida, calculam-se os prejuízos à economia, para que a Câmara de Comércio Exterior decida a retaliação proporcional”, esclarece.
Ela reforça que a aplicação da lei segue protocolos que não permitem medidas imediatas e que uma resposta dura sem diálogo pode prejudicar segmentos inteiros da indústria.
“Aplicar uma taxa elevada repentinamente pode inviabilizar setores internos, portanto a saída deve ser diplomática, considerando a estreita relação entre política e economia”, reforça.
Próximos passos do governo
O governo Lula deve publicar até o dia 14 de julho o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, ressaltando a prioridade do diálogo diplomático, mas mantendo a possibilidade de ações emergenciais se necessário.
Se o imbróglio comercial persistir, o Brasil poderá elevar impostos sobre produtos norte-americanos e até suspender direitos de propriedade intelectual, como patentes de medicamentos e tecnologias, para proteger seus interesses econômicos.