A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) está retomando a análise do Acordo Provisório de Comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia nesta terça-feira (24). O tratado foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio da mensagem MSC 93/26.
A reunião para essa discussão acontecerá às 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, localizada no Senado.
O debate sobre o documento iniciou-se em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da representação, apresentou seu relatório acerca do acordo. Após a leitura, a discussão foi suspensa temporariamente.
Caso o relatório seja aprovado pela representação, o acordo será encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, ao Plenário do Senado para apreciação.
Detalhes do Tratado
Este acordo contém 23 capítulos que abrangem tópicos como:
- redução de tarifas de importação;
- regras para serviços;
- investimentos;
- compras públicas;
- propriedade intelectual;
- sustentabilidade;
- mecanismos de resolução de conflitos.
Objetivos do Acordo
- Ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços;
- Proporcionar maior segurança jurídica para empresas e investidores;
- Fomentar o desenvolvimento sustentável.
O acordo ainda reforça que cada país participante mantém a autonomia para estruturar e aplicar legislações próprias em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
Além disso, serão criadas comissões e subcomissões para monitorar a execução do pacto.
O que está sob análise no Congresso
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia estabelece um marco ampliado para cooperação econômica, estabelecendo regras claras para ampliar os mercados, proteger investimentos e assegurar práticas comerciais justas entre os países envolvidos, ao mesmo tempo em que preserva direitos soberanos sobre políticas nacionais essenciais.
