Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Nilto Tatto: nova lei pode servir de exemplo para outros países
O Projeto de Lei 6615/25 estabelece um plano detalhado para guiar o Brasil rumo à diminuição das emissões de gases poluentes, à adoção de energias renováveis e ao manejo sustentável das terras.
Nomeado “Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero”, o programa funcionará como uma ferramenta de planejamento estratégico com vigência até 2050.
Metas principais:
- Reduzir de 59% a 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, comparado aos níveis de 2005;
- Alcançar neutralidade nas emissões até 2050;
- Eliminar o desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030;
- Garantir desmatamento líquido zero até 2035;
- Recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030;
- Restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.
Apresentado por Nilto Tatto (PT-SP) após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada em 2025, o plano visa oficializar as diretrizes para a transição energética e combate ao desmatamento que o Brasil defendeu internacionalmente.
Segundo Tatto, a iniciativa não só fortalece a agenda ambiental no país como também pode inspirar outras nações em desenvolvimento com potencial para energias renováveis e preservação.
Funcionamento do plano
Com validade até 2050, o plano instituirá orçamentos de carbono, definindo limites anuais de emissão para o país e setores específicos, atualizados a cada cinco anos.
O projeto mantém os compromissos climáticos assumidos internacionalmente e responsabiliza o Poder Executivo pela gestão das metas, que deverão ser acompanhadas por relatórios anuais para garantir transparência.
Setores prioritários
Têm regras específicas indústrias que enfrentam mais dificuldades para reduzir emissões, como:
- Química e petroquímica
- Siderurgia
- Produção de cimento
- Geração de energia
- Fertilizantes
- Mineração
O plano estipula prazos para adoção de tecnologias limpas nesses setores e prevê a redução gradual de incentivos para atividades altamente poluentes.
Financiamento
O custeio será feito por recursos federais, fundos regionais, instituições financeiras públicas e privadas.
O Fundo Social do Pré-Sal destinará ao menos 10% de seus rendimentos para as ações previstas, e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima reserva metade de seus recursos para projetos alinhados ao plano.
Uma iniciativa similar foi apresentada no Senado pelo senador Beto Faro (PT-PA), com o objetivo de agilizar a aprovação do plano.
Próximos passos
O projeto seguirá análise pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constitucional antes de ser votado na Câmara e no Senado para virar lei.
A proposta representa um avanço significativo para garantir um futuro sustentável e um modelo de desenvolvimento com baixo impacto ambiental para o Brasil.
