FERNANDA MENA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta segunda-feira (30) uma medida que visa diminuir o emprego de agrotóxicos no Brasil e incentivar métodos agropecuários sustentáveis que proporcionem alimentação saudável e preservação ambiental, com a participação da sociedade.
O foco é reduzir o uso de pesticidas altamente tóxicos ao meio ambiente e à saúde humana, ao mesmo tempo em que o governo busca ampliar a produção e disponibilização de bioinsumos, tecnologias biológicas para o controle de pragas.
Esse decreto institui o Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos), dentro da Pnapo (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), motivado pelo recorde recente de registros desse tipo de produto no país.
Em 2024, o Brasil registrou 663 agrotóxicos e substâncias correlatas, um número sem precedentes desde 2000, quando foram liberadas 82 substâncias, conforme dados do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária).
Relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) com dados de 2021 indica que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.
Naquele ano, o país aplicou 719,5 mil toneladas de pesticidas, superando China (224 mil toneladas) e Estados Unidos (457 mil toneladas). Esse consumo teve um aumento de 1.300% em 31 anos, considerando dados de 1990, quando o uso era de 51,1 mil toneladas anuais.
Estudos também apontam presença desses produtos químicos em águas de rios e até na chuva em São Paulo, incluindo substâncias proibidas na União Europeia.
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) relaciona a exposição a agrotóxicos na produção e uso agrícola a diversos tipos de câncer, como pulmão, fígado, bexiga, próstata e mama. Cerca de 40% dos agrotóxicos usados no Brasil já foram proibidos na UE.
O Pronara visa ações para diminuir e racionalizar o uso de agrotóxicos, estimulando práticas sustentáveis e promovendo sistemas de alimentação saudáveis. Estabelece também a coordenação entre controle, fiscalização, monitoramento e divulgação de informações sobre riscos à saúde e ao ambiente.
“É um avanço significativo o Brasil ter uma lei voltada para reduzir agrotóxicos, em um cenário global de retrocesso nesta área. O Brasil é o maior usuário mundial desses químicos”, destaca a geógrafa Larissa Mies Bombardi, pesquisadora e autora do “Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”.
Ela atua no Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas e elogia o incentivo à participação social nesse tema. Contudo, ressalta que o decreto poderia incluir definições mais claras sobre agrotóxicos perigosos e medidas para reduzir ou proibir a pulverização aérea de pesticidas, principal fonte de contaminação no país.
“A pulverização aérea poderia ter sido abordada para sua proibição ou diminuição gradual, pois é a forma que mais cresce e contamina”, afirma. A pesquisadora também sugere citar a proteção de comunidades indígenas e quilombolas, as mais afetadas pelo uso desses produtos.
Para Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, o programa representa uma conquista da sociedade civil, que vem insistindo em políticas para limitar o uso excessivo de agrotóxicos.
“O debate sobre a necessidade de políticas sólidas num país com consumo elevado desses produtos era muito intenso”, afirma, mencionando a questão da isenção fiscal para agrotóxicos e estudos que indicam seus impactos nocivos à saúde.
No Supremo Tribunal Federal (STF), tramita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553), proposta pelo PSOL, que questiona as regras fiscais que favorecem o uso de agrotóxicos, como a redução do ICMS e a isenção do IPI para certos pesticidas.
“Esse sistema incentiva o uso elevado desses produtos. O programa recém-lançado mostra a possibilidade de repensar o consumo e iniciar a transição para a agroecologia com uso de bioinsumos”, conclui Maluf.