O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que está atuando como presidente em exercício, recebeu nesta terça-feira (27) o comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.
Esse encontro marcou o anúncio do reconhecimento mútuo entre Brasil e União Europeia sobre o alinhamento dos padrões de proteção de dados pessoais e privacidade, considerados altos e confiáveis.
A cerimônia aconteceu às 16h no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília. As decisões sobre a proteção de dados são tomadas de forma independente por cada parte, mas os processos foram coordenados entre os dois lados.
O acordo cria uma base legal para a troca segura de dados pessoais entre os dois blocos, assegurando proteção jurídica e o respeito aos direitos em atividades como comércio, serviços, pesquisas científicas, cooperação entre instituições e uso de plataformas digitais internacionais.
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*Informações da Presidência da República/Planato