O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a iniciativa na última quarta-feira (6/8) ao responder às tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as exportações brasileiras. O Executivo submeteu um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Essa não é a primeira vez que o Brasil contesta as práticas comerciais dos Estados Unidos perante a OMC. Segundo o Sistema de Solução de Controvérsias, entre 1995 e 2016 o Brasil apresentou 11 reclamações contra os EUA, envolvendo produtos como gasolina, aço, frutas cítricas e algodão. Por outro lado, os Estados Unidos registraram quatro queixas contra o Brasil.
O pedido de consulta é o primeiro passo formal em uma disputa comercial internacional, no qual o país afetado exige explicações do país autor da medida questionada. Ambos os países têm um período para tentar solucionar o conflito por meio do diálogo.
Caso não haja acordo nessa fase, o Brasil poderá solicitar à OMC a criação de um painel, que atua como um tribunal internacional para avaliar a controvérsia, ouvir os argumentos dos dois lados, verificar possíveis violações das regras do comércio internacional e recomendar ações corretivas.
Em algumas situações, como em três das ocasiões em que o Brasil protocolou pedidos, foi possível alcançar um acordo mútuo. Porém, esses processos costumam ser demorados — no caso de 2002, quando o Brasil contestou o imposto chamado de equalização de consumo que afetava exportações de suco de laranja, o acordo só foi alcançado dois anos depois.
O tarifaço de Donald Trump
Em 31 de julho, o presidente Donald Trump oficializou a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados aos EUA. Essa tarifa resulta da soma de uma alíquota inicial de 10% anunciada em abril com 40% adicionais implementados no início de agosto.
No entanto, quase 700 produtos ficaram isentos da sobretaxa de 40%, como suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minério de ferro, permanecendo sujeitos apenas à taxa de 10%.
As tarifas entraram em vigor na quarta-feira (6/8).
De acordo com Marcelo Godke, especialista em direito internacional empresarial, a estratégia de recorrer à OMC possui limitações devido à capacidade restrita da entidade para aplicar sanções eficazes.
“Mesmo que a OMC condene um país, sua atuação restringe-se a permitir que outro imponha retaliações comerciais para compensar prejuízos, seguindo procedimentos estabelecidos. A OMC não tem autoridade para ações mais severas, como intervenção militar. Assim, nas situações em que um país não cumpre as decisões da OMC, a retaliação ocorre por meio de tarifas e impostos de importação”, explica o especialista.
O governo brasileiro, ao justificar sua ação na OMC, argumenta que a cobrança das sobretaxas fere compromissos centrais assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da entidade.
O governo do Brasil reafirma sua disposição para dialogar e espera que as consultas possam contribuir para a resolução do conflito. As datas e locais para as consultas serão acordados entre as partes nas próximas semanas, destacou o comunicado conjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Itamaraty.