O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1203/25 aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, que foi assinado em 2017. Com isso, filmes produzidos em parceria entre os dois países passam a ser reconhecidos como nacionais em ambos.
O Brasil possui diversos acordos internacionais, e neste caso específico, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) foi quem conduziu as negociações.
Conforme a Constituição, esses acordos precisam ser validados pelo Congresso Nacional.
Principais pontos
- Os direitos de propriedade e a divisão dos lucros gerados serão distribuídos proporcionalmente aos investimentos feitos.
- O acordo também garante isenção de taxas para a entrada temporária de equipamentos de filmagem.
- Não haverá custos para o governo brasileiro, pois o tratado visa ser a base para futuros contratos entre empresas privadas dos dois países.
Próximos passos
Após a aprovação inicial, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal.