Em um documento enviado à Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil questiona as tarifas impostas pelos Estados Unidos, governados pelo presidente Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O país afirma que essas tarifas violam acordos comerciais internacionais.
De acordo com o governo brasileiro, as tarifas aplicadas pelos EUA não respeitam os limites e requisitos do GATT 1994, um tratado que regula o comércio global e é parte da OMC.
“Como resultado da infração ao Artigo II:1(b) do GATT 1994, os Estados Unidos agem de maneira incompatível com o Artigo II:1(a) do mesmo tratado, já que as medidas não oferecem ao comércio brasileiro um tratamento igual ao previsto na lista oficial de concessões dos EUA anexada ao GATT 1994”, afirma o conteúdo da representação feita na OMC.
Especificamente, o Brasil aponta que os EUA impuseram tarifas mais elevadas do que o permitido, prejudicando e discriminando produtos brasileiros, contrariando o princípio de tratamento justo. Além disso, segundo o Brasil, os Estados Unidos não seguiram os procedimentos adequados para solucionar as divergências, ignorando o protocolo da OMC para resolução de conflitos comerciais.
O documento ressalta ainda que os EUA infringem as próprias normas da OMC ao buscar disputar supostas quebras de obrigações em acordos, ao invés de utilizar os processos formais para resolver disputas.
Por isso, o Brasil solicita que os EUA respeitem o protocolo da OMC e busquem soluções consensuais conforme o previsto no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).
Histórico
O Brasil oferece um histórico das medidas tarifárias adotadas por Trump. Em março, foi instaurada uma tarifa de 25% sobre o aço e ferro provenientes do Brasil.
Em abril, houve uma redução geral nas tarifas, sendo o Brasil incluído em uma categoria com taxa de 10%. Contudo, em junho, essa taxa foi elevada para 50% sobre esses produtos, impactando novamente o Brasil.
O maior efeito ocorreu com a introdução de um suplemento de 40% sobre a tarifa geral de 10% estabelecida em abril, elevando a tarifa total para 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Cerca de 700 produtos foram excluídos dessa taxa, sendo considerados exceções pelo governo dos EUA.