A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, promove nesta terça-feira (9) uma audiência pública para analisar a postura do Brasil na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde sobre Controle do Tabaco, que ocorrerá em novembro, em Genebra.
A iniciativa do debate é do deputado Pezenti (MDB-SC) e a sessão está prevista para as 14h30, no plenário 6.
“É fundamental discutir e esclarecer antecipadamente a posição do Brasil neste encontro internacional, pois nosso país lidera a exportação mundial de tabaco há mais de três décadas, tendo exportado mais de 455 mil toneladas em 2024”, ressalta o deputado.
Pezenti destaca que, apenas no Sul do país, 509 municípios são diretamente ligados à cadeia produtiva do tabaco, gerando cerca de 40 mil empregos diretos e mais de 600 mil indiretos.
“Diante disso, é crucial debater para entendermos qual será o posicionamento do governo brasileiro na COP11, especialmente porque algumas medidas discutidas podem prejudicar significativamente os produtores e um setor econômico de grande relevância”, enfatiza o parlamentar.
Sobre a Convenção-Quadro
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco representa o primeiro acordo internacional da Organização Mundial da Saúde focado na saúde pública, com o objetivo de diminuir o consumo de cigarros e outros derivados do tabaco. O Brasil aderiu a esse tratado em 2005.