O governo do Brasil lançou uma nova norma através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para controlar o comércio do tubarão azul, também chamado de cação azul. A regra foi anunciada durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção para a Conservação das Espécies Migratórias, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
A nova regra, que será publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em uma semana, proíbe a exportação de barbatanas separadas do restante do tubarão e impede a captura de fêmeas e filhotes. A quantidade de tubarões capturados para exportação deve ser de, no máximo, 20% da pesca total, e eles não podem ser o foco principal da pesca. A pesca deve acontecer apenas em locais autorizados e requer documentos que comprovem a origem legal e o impacto da pesca na espécie para evitar prejuízos à sobrevivência do tubarão.
Para a importação, é necessário apresentar documentos como a licença internacional CITES, registro no Cadastro Técnico Federal e é proibida a entrada de espécies de tubarões ameaçadas de extinção conforme listas internacionais. Produtos que não obedecerem a essas regras poderão ser devolvidos ou destruídos.
Essa ação está alinhada ao compromisso do Brasil com a Convenção do Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas (CITES), que recentemente incluiu o tubarão azul em sua lista de proteção. O anúncio acontece após a aprovação de um plano específico para proteger o tubarão azul na conferência internacional, que torna obrigatórias essas medidas no país. O Ibama é o órgão responsável por garantir o cumprimento dessas regras e combater práticas ilegais, como a remoção das barbatanas (finning), que já é proibida no Brasil.
João Paulo Capobianco, presidente da conferência e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que essa medida mostra o compromisso do Brasil com acordos internacionais e a proteção da natureza. Ele destacou que o Brasil está liderando pelo exemplo com ações eficazes.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, disse que a norma traz um avanço importante na gestão da pesca, com base em informações técnicas e fiscalização rigorosa. Ele ressaltou que a medida aumenta a transparência e a responsabilidade no comércio do tubarão, destacando que a exportação das barbatanas, muito valorizadas na Ásia, está proibida.