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Brasil

Brasil cria forma de exportar para a UE com nova lei antidesmatamento

Taiyou Nomachi/Getty Images

O Brasil desenvolveu um sistema para comprovar que as exportações agropecuárias estão em conformidade com as exigências ambientais da União Europeia. Essa medida visa atender ao novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que passará a valer em 30 de dezembro, e que impõe regras rigorosas para os países fornecedores.

A nova lei exige que produtos como soja, carne bovina, cacau, café e madeira tenham origem em áreas sem desmatamento desde 31 de dezembro de 2020, e que sejam rastreáveis para serem aceitos no mercado europeu.

A iniciativa brasileira, coordenada pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex, reúne informações do Cadastro Ambiental Rural com registros oficiais, garantindo a regularidade socioambiental das áreas produtoras. A plataforma Agro Brasil + Sustentável emite o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), documento oficial que comprova a conformidade dos produtos.

Segundo fontes diplomáticas, a medida fortalece a competitividade das commodities brasileiras na União Europeia, evitando que a falta de comprovação se torne um obstáculo para as exportações. Além disso, o sistema oferece maior segurança jurídica e comercial para os exportadores brasileiros.

Entidades privadas e o governo apresentaram recentemente a plataforma em países europeus, recebendo reações variadas, mas com confiança na credibilidade da certificação.

O Regulamento da União Europeia foi criado para impedir a entrada no mercado europeu de produtos oriundos de áreas desmatadas. Grande parte das exigências está relacionada ao cumprimento de acordos ambientais internacionais, como o Acordo de Paris.

Considerando a nova legislação, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor provisoriamente em maio, também prevê cláusulas ambientais rigorosas, buscando garantir práticas comerciais sustentáveis entre os países envolvidos.

Informações do Metrópoles.

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