O Brasil passará a comemorar todo ano, no dia 19 de junho, o Dia Nacional da Lei Seca. A Lei 15.342/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2026.
A data foi escolhida por ser o aniversário da criação da Lei Seca original, em 2008, conhecida como Lei 11.705. Essa lei proibiu motoristas de dirigirem depois de consumir bebida alcoólica, estabelecendo tolerância zero para álcool ao volante, além de criminalizar a direção embriagada, com penas que vão de três meses a seis anos de prisão.
Com o passar dos anos, a Lei Seca mudou bastante. Em 2016, recusar o teste do bafômetro passou a ser considerada infração muito grave, com as mesmas punições de dirigir alcoolizado. Em 2018, quem dirigia alcoolizado e causava mortes podia ser preso por até oito anos, e por até cinco anos se causasse lesões graves.
A nova lei veio do Projeto de Lei 3.315/2021, criado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e foi aprovada definitivamente pelo Senado em dezembro de 2024, com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que ressaltou a importância da Lei Seca para reduzir acidentes e aumentar a segurança no trânsito.
Segundo o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), os acidentes de trânsito com mortes relacionados ao álcool diminuíram 32% entre 2010 e 2021, mostrando que a medida é eficaz para proteger a saúde pública.
Informações da Agência Câmara