O Brasil possui 24 empresas autorizadas a operar com ativos digitais, enquanto 119 ainda aguardam a análise do Banco Central para obter essa permissão. Apenas uma empresa teve seu pedido negado, segundo a lista divulgada pelo órgão regulador.
As empresas que já atuavam no mercado de criptoativos tiveram até 30 de outubro para comprovar que seguem as regras do Banco Central ou se adaptar às exigências. Caso não cumpram essas regras, deverão encerrar suas operações em até 30 dias e informar os clientes sobre a necessidade de transferir seus ativos para uma instituição autorizada.
Empresas como Binance, Mercado Bitcoin e Coinbase estão entre as que aguardam a avaliação do BC. Dos 119 pedidos em análise, 72 são para atuar como intermediárias de ativos virtuais, 46 como corretoras, e um como custodiante.
A Higherway Tech Soluções, que solicitou autorização como intermediária, teve o pedido negado pelo Banco Central, mas o motivo não foi divulgado.
As prestadoras de serviços de ativos virtuais são divididas em três categorias: intermediárias, que intermediam a negociação e distribuição dos ativos virtuais; custodiantes, que são responsáveis por guardar os ativos; e corretoras, que realizam as duas funções.
Além dessas prestadoras, também podem atuar nesse setor bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de câmbio, bem como distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio.
Empresas estrangeiras que desejem atuar no Brasil precisam criar uma entidade local, transferir seus clientes para essa subsidiária e solicitar autorização ao Banco Central.
Bancos como Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual e Safra já estão autorizados pelo BC para operar como intermediários e custodiante de ativos virtuais.
A lista divulgada pelo Banco Central é atualizada até o dia 6 de novembro. Conforme o órgão, as informações sobre os processos de autorização das prestadoras de serviços de criptoativos serão atualizadas regularmente.
O Banco Central afirmou que essa divulgação faz parte dos esforços para aumentar a transparência, a segurança e o conhecimento sobre o ambiente regulado de serviços relacionados a ativos virtuais no país.
As novas regras para regular o mercado de criptoativos foram divulgadas pelo BC em novembro de 2023, visando reduzir riscos de golpes, fraudes e lavagem de dinheiro. O capital mínimo exigido varia entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, dependendo das atividades oferecidas.