Pela primeira vez na história, o Brasil condenou um ex-presidente por tentar dar um golpe de Estado. Jair Bolsonaro, que estava no comando do Palácio do Planalto, cumpre pena atualmente de 27 anos e 3 meses de prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também denunciou aliados do governo, incluindo ex-ministros e generais. Os principais processos foram divididos em quatro grupos, e todos foram concluídos neste ano, resultando na condenação de 29 pessoas e na absolvição de duas.
Condenação histórica
Este é o primeiro presidente do Brasil a ser responsabilizado criminalmente por tentar derrubar o Estado Democrático de Direito. Em outros momentos da história, como durante a ditadura militar, os governantes eram os próprios líderes do regime, quando não havia independência do Judiciário para julgamentos criminais.
Atos da época, como o golpe militar de 1964, foram considerados “atos revolucionários” e apoiados por decretos institucionais, especialmente o AI-5.
Nos anos de autoritarismo, os crimes políticos eram julgados principalmente pela Justiça Militar e geralmente contra opositores do regime. Apesar de o Supremo Tribunal Federal existir desde 1890, seus ministros foram cassados ou forçados a se aposentar durante esse período.
No processo da trama golpista, Bolsonaro recebeu a maior pena, enquanto o réu com menor sentença foi o conhecido como “kid preto” Ronald Ferreira de Araújo, condenado a 1 ano e 11 meses.
Crimes atribuídos
A maioria dos condenados foi sentenciada por crimes como tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido.
Outras condenações de ex-presidentes
Além de Bolsonaro, outros ex-presidentes do Brasil também foram condenados criminalmente, mas por causas não relacionadas a golpes. Entre eles está Fernando Collor, que começou a cumprir pena em 2025.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados à Operação Lava Jato. Após o STF negar os últimos recursos, sua prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido à idade e problemas de saúde, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a ser condenado em duas instâncias e cumpriu pena, mas essas sentenças foram anuladas posteriormente por questões processuais.
Outros ex-presidentes, como Michel Temer, José Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, não enfrentaram processos criminais. Entretanto, Collor e Dilma Rousseff sofreram processos de impeachment durante seus mandatos.
