O Brasil reforçou sua participação na cooperação jurídica internacional durante a Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), realizada entre os dias 3 e 6 de março na cidade de Haia, na Holanda. O encontro contou com mais de 560 representantes de 92 países e organizações internacionais para debater melhorias na colaboração entre sistemas judiciais em casos que envolvem diferentes países.
A equipe brasileira incluiu a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e Juízes de Ligação. Eles discutiram formas de tornar os processos judiciais civis que envolvem múltiplos países mais rápidos e eficazes.
Entre os principais temas tratados estavam o pagamento de pensões alimentícias internacionais, a proteção de crianças em situações de adoção ou retirada irregular para outro país, o acesso à Justiça para brasileiros que estão no exterior e a troca de provas e documentos entre autoridades judiciais. Essas ações buscam garantir que decisões judiciais sejam reconhecidas e cumpridas em diferentes países.
O Brasil destacou-se ao liderar a modernização das transferências internacionais de pensões alimentícias, coordenando um grupo de especialistas para criar soluções que facilitem o cumprimento dessas obrigações quando o responsável mora em outro país, assegurando rapidez e segurança no envio de valores para as crianças e famílias.
Durante a conferência, foram aprovadas novas ferramentas para ajudar na aplicação de acordos internacionais sobre citação de documentos, obtenção de provas e acesso à Justiça. O Brasil teve papel fundamental na criação dessas medidas, que incluem manuais detalhados, orientações padrão, formulários e perfis eletrônicos com informações atualizadas para cada país.
Também foram realizadas reuniões bilaterais entre a delegação brasileira e autoridades estrangeiras para alinhar procedimentos e trocar experiências, superando dificuldades práticas na cooperação jurídica.
No Brasil, a Senajus é o principal canal de contato para questões relacionadas à cooperação jurídica internacional, cuidando de casos envolvendo família, proteção infantil, obtenção de provas no exterior e cumprimento de decisões judiciais internacionais. A participação do Brasil na HCCH ajuda a fortalecer esses instrumentos e o acesso à Justiça em situações que envolvem mais de um país.