CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Empresas e sindicatos no Brasil podem usar regras trabalhistas para proteger empregos e reduzir os impactos das tarifas aumentar pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Um decreto assinado por Trump adiou a cobrança extra para 6 de agosto e retirou 700 itens da lista, mas setores como agronegócio, máquinas e indústria do plástico esperam perdas e cortes de vagas.
As ferramentas legais incluem layoff, férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, contrato intermitente, teletrabalho e redução proporcional de salário e jornada.
Essas soluções ficaram mais fortes depois da reforma trabalhista de 2017 e de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 que validou acordos entre empresas e sindicatos sobre as regras trabalhistas.
Especialistas dizem que a principal estratégia é a redução da jornada com corte proporcional de salário, pois mantém empregos e pode ser negociada diretamente entre empresas e sindicatos sem precisar de aprovação governamental. Essa regra foi criada pela lei nº 14.020 de 2020.
“Desde a decisão do STF, os sindicatos têm papel maior para criar acordos que atendam a cada setor e assegurem a continuidade do trabalho e a proteção do emprego e renda”, afirma Ricardo Calcini, professor e advogado trabalhista do Insper.
Hélio Zylberstajn, professor da FEA/USP e coordenador do Salariômetro da Fipe, ressalta que essa é a melhor política pois mantém vínculos de trabalho, e lembra que durante a pandemia sindicatos e trabalhadores já usaram essas negociações.
Sérgio Nobre, presidente da CUT, a maior central sindical do país, prefere usar primeiro alternativas como antecipação de feriados e banco de horas antes de reduzir salários, devido à baixa remuneração no Brasil.
Ele explica que 80% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos, e a redução salarial é difícil para recompor depois.
Calcini destaca que férias coletivas ajudam a reduzir custos sem demissões, e banco de horas permite ajustar jornada compensando períodos mais calmos.
Layoff suspende temporariamente contratos por até cinco meses, permitindo qualificação profissional, bastante usado na indústria metalúrgica.
O contrato intermitente, criado em 2017, permite contratação sob demanda, e o teletrabalho (home office) está mais comum.
Zylberstajn comenta que o impacto das tarifas é localizado em setores específicos, diferente da pandemia que afetou tudo de uma vez, mas há preocupação porque esses setores empregam muitos formalmente e oferecem bons salários.
Sem apoio financeiro, o risco é aumentar desemprego e pressionar a rede de proteção social, adverte Calcini.
Ele afirma que as políticas estão prontas e precisam ser adotadas rapidamente para proteger empregos e estimular investimento.
Principais políticas para proteger empregos
No Brasil, várias regras já existentes podem ajudar a enfrentar essas dificuldades, muitas aprimoradas na pandemia e aprovadas pelo STF. Destacam-se:
Redução de jornada e salário
Permite diminuir salário e jornada temporariamente por até 90 dias, desde que negociado com sindicatos. O governo pode compensar os trabalhadores com benefício similar ao seguro-desemprego.
- Empresa reduz jornada e salário; compromisso de não demitir durante o período.
- Trabalhador mantém parte da renda e emprego; empresa ganha fôlego.
- STF valida essa política desde que haja acordo coletivo.
Vantagens:
- Trabalhador permanece na empresa mesmo com menos horas.
- Preserva qualificação e cultura do trabalho.
- Facilita retomada da atividade sem custos extras.
Layoff
Suspendem contrato por até cinco meses em crises econômicas. Empregado não trabalha nem recebe salário, mas pode se qualificar e receber bolsa do governo.
- Adoção precisa de aprovação do sindicato e comunicação ao Ministério do Trabalho.
- Após o layoff, empregado é mantido por tempo equivalente ao da suspensão.
Férias coletivas
Concedidas simultaneamente a todos os trabalhadores de um setor ou empresa, com aviso prévio mínimo de 15 dias e pagamento antecipado.
- Pode ser dada até duas vezes por ano, mínimo dez dias cada.
- Inclui pagamento proporcional e adicional legal.
- Funcionários com menos de 12 meses têm férias proporcionais.
Banco de horas
Permite compensar horas extras com folgas no futuro, com prazos para compensação de até 12 meses se houver acordo coletivo.
- Horas a mais viram crédito; horas a menos, débito.
- Compensação deve ocorrer dentro dos prazos legais.
Contrato intermitente
O trabalhador presta serviço quando convocado, com registro formal, convocação antecipada mínima de 3 dias, e pode recusar sem prejuízo.
Teletrabalho
Trabalho remoto com contrato especificando atividades e custos, acordados entre empregador e empregado ou via sindicato.
Antecipação de feriados
Permite antecipar descanso dos feriados para futuro compensação da jornada, mediante acordo coletivo, sem ferir direitos fundamentais.