O governo prevê um aumento significativo no número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que oferece uma forma de aposentadoria para idosos em situação de pobreza extrema e pessoas com deficiência. De acordo com projeções do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anexadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, o total de beneficiários deve crescer de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões até 2060, representando um crescimento de 111%.
Com mais pessoas recebendo o benefício, que corresponde a um salário mínimo, o gasto público com o BPC deverá aumentar onze vezes, passando de R$ 133,4 bilhões para R$ 1,5 trilhão no período. O MDS estima que em 2026 serão cerca de 2,7 milhões de idosos e 3,9 milhões de pessoas com deficiência beneficiados. Um ponto de atenção para o governo é o aumento dos benefícios concedidos via decisões judiciais, o que pressiona as despesas públicas.
Dados indicam que até 2045 o número de pessoas com deficiência beneficiadas será maior do que o de idosos. Em 2026, ambos os grupos estarão em torno de 5,5 milhões cada. Com o envelhecimento da população, a previsão é que o número de idosos com BPC alcance 7,9 milhões em 2060, enquanto o número de pessoas com deficiência será de 6,2 milhões.
As projeções levam em conta critérios demográficos e regras atuais da Previdência Social sobre concessão e cessação dos benefícios. É importante considerar que mudanças sociais podem afetar estes números.
Envelhecimento e impactos sociais
Daniel Duque, economista e pesquisador do FGV/Ibre, destaca que o crescimento do BPC reflete o envelhecimento acelerado da população. Ele chama atenção para o fato de que isso não garante aumento nas contribuições para o INSS, especialmente diante de um mercado de trabalho com alta informalidade. Além disso, o acesso facilitado à justiça tem incentivado mais pedidos do benefício.
O MDS ressalta que o aumento do BPC representa um avanço na proteção social, alcançando grupos que antes dependiam majoritariamente de mecanismos privados. O programa é importante na redução da pobreza e das desigualdades econômicas, pois está vinculado ao salário mínimo, sendo uma das transferências de renda mais efetivas do governo.
Desafios na focalização
Daniel Duque também observa que o BPC enfrenta desafios na sua focalização em relação a outros programas como o Bolsa Família, tanto pelo valor do benefício quanto pelos requisitos para recebê-lo. Ele critica a possibilidade de uma mesma família receber mais de um BPC, além de questionar a judicialização que pode beneficiar pessoas além do perfil inicialmente previsto de vulnerabilidade.
Ações para controle de gastos
O governo tem implementado medidas para controlar o crescimento dos custos do BPC, incluindo-o no plano de revisão de gastos que acompanha o PLDO. A expectativa é economizar R$ 15,4 bilhões entre 2025 e 2029 com essas medidas, principalmente por meio da revisão e atualização cadastral dos beneficiários.
O Ministério do Planejamento destaca que, apesar do crescimento dos gastos, o BPC é uma política fundamental para a proteção social. As ações atuais envolvem revisões periódicas para avaliar se os beneficiários ainda atendem aos critérios do programa, algo que antes não ocorria sistematicamente.
O ministério reconhece que o aumento dos beneficiários, especialmente entre pessoas com deficiência, está relacionado à busca judicial pelo benefício, à redução da pobreza e ao aumento da longevidade. Está sendo aprofundado o estudo sobre fatores que influenciam o comportamento do programa, incluindo a informalidade no mercado de trabalho e efeitos das reformas previdenciárias e trabalhistas, como a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Esses estudos são fundamentais para a formulação de políticas públicas que conciliem proteção social com responsabilidade fiscal, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos.