Portaria publicada pelo Ministério da Economia zera a partir de janeiro de 2020 alíquota de 20% para compra de armas vindas do exterior
O governo decidiu zerar, a partir de 1º de janeiro de 2021, a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A resolução da Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério da Economia, foi publicada na edição desta quarta-feira (9/12) do Diário Oficial da União.
Com o fim da taxa de importação, o Brasil coloca essas armas de fogo numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas adotadas por países membros do Mercosul. O tratado adota uma Tarifa Externa Comum para uma série de bens, permitindo a um país membro adotar uma lista de exceção para alguns produtos. Atualmente, a importação de armas de fogo tem uma alíquota de 20% sobre o valor do produto.
De acordo com o texto, estarão sujeitos à isenção de impostos alguns tipos de armas, como aquelas carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Comemoração
Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a publicação da resolução. “A Camex (Câmara de Comércio Exterior) editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu.
– A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
– A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020
