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Brasília

Bolsonaro veta liberar terceiros para retirar remédios no SUS

Com a decisão, pacientes dos grupos de risco da covid-19, como hipertensos e idosos não poderão indicar outros para retirar os medicamentos

Dessa forma, pacientes dos grupos de risco da covid-19, como hipertensos e idosos, e pessoas com deficiência não poderão indicar outros para retirar os medicamentos, o que impulsiona a circulação dessas pessoas nas ruas.

A lei, no entanto, facilita os pacientes que tomam remédios por garantir prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e uso contínuo. A medida é válida para receitas médicas e odontológicas.

A regra não vale apenas para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Estes manterão as exigências atuais (receita em duas vias e prazo de validade de 30 dias).

A nova lei beneficia, principalmente, os pacientes de doenças crônicas atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, onde as receitas costumam ter prazo para validade.

O prazo é adotado pelos gestores públicos como forma de planejar a aquisição dos medicamentos a serem fornecidos. A lei evitará que estes pacientes tenham que recorrer a novas consultas médicas apenas para receber receitas.

(Com informações da Agência Câmara)

 

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