SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a usar uma tornozeleira eletrônica por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Essa decisão levantou dúvidas sobre como funciona esse monitoramento e quais as normas para quem precisa usar esse equipamento.
A tornozeleira deve ficar presa ao redor do tornozelo o tempo todo. Esse aparelho é regulado pela lei nº 12.403/2011 e serve como uma alternativa à prisão. Se a pessoa tentar tirar ou romper o equipamento, o monitoramento é cancelado e a pessoa pode ser presa.
É permitido tomar banho normalmente usando a tornozeleira, pois ela é resistente à água, o que permite até nadar sem danificá-la.
O rastreamento é feito com GPS, rádio frequência e sinal de celular. Os dados de localização são enviados em tempo real para uma central que monitora o usuário. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema armazena todo o histórico de movimento e avisa imediatamente qualquer tentativa de violação.
A Justiça determina onde o usuário pode circular. De acordo com a Resolução nº 213/2015 do CNJ, o juiz estabelece os lugares permitidos e os proibidos. Viajar ou sair das áreas permitidas só é possível com autorização judicial.
Qualquer tentativa de burlar o sistema dispara um alerta. A tornozeleira tem sensores e um lacre de fibra ótica que acionam o alarme se houver tentativa de remoção. Mesmo sem sinal, os dados ficam guardados e são enviados assim que a conexão retorna.
A bateria deve ser carregada todos os dias pelo usuário. A duração média é de 24 horas, e o aparelho avisa quando está com 25% da carga. Se a bateria acabar, a central é avisada imediatamente, pois o aparelho para de enviar a localização. Deixar a bateria descarregar sem justificativa é descumprir as regras.
A tornozeleira não grava áudio nem vídeo. Informações de que o aparelho faz escutas ou gravações são falsas. O equipamento serve apenas para rastrear a localização, conforme explicação do CNJ e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça.
Custo do monitoramento
O monitoramento com a tornozeleira é mais barato que a prisão comum. O CNJ indica que o custo mensal do aparelho é entre R$ 200 e R$ 300, contra cerca de R$ 1.800 para manter um preso em regime fechado. Segundo a Senappen, o Brasil tinha mais de 105 mil pessoas monitoradas eletronicamente no primeiro semestre de 2024.
O sistema além do rastreamento em tempo real, armazena o histórico de movimentações do usuário, que pode ser usado pelas autoridades para acompanhar o comportamento ou em processos judiciais, conforme orienta o CNJ.
Descumprir as regras pode levar à prisão. Se o usuário infringir as condições, o juiz pode ordenar a detenção imediata, conforme previsto na Lei de Execução Penal. O monitoramento eletrônico é rigoroso, com fiscalização constante e registro continuo dos dados.
Em situações de violência doméstica, o monitoramento pode ser usado junto com dispositivos de proteção para a vítima. A Justiça pode autorizar um aparelho portátil para a pessoa protegida, que dispara alarme quando o agressor monitorado se aproxima do limite estabelecido.
O caso de Bolsonaro
No caso de Bolsonaro, o uso da tornozeleira foi decidido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado. O objetivo é garantir que o ex-presidente cumpra as regras e fique dentro das condições determinadas pela Justiça. Outras restrições também foram impostas.
Restrições impostas a Bolsonaro:
- Não pode sair da comarca onde mora, em Brasília;
- Uso da tornozeleira eletrônica monitorada 24 horas;
- Proibido deixar a casa à noite, das 19h às 6h, e durante os finais de semana;
- Proibido se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibido contato com investigados, embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibido usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;