A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota nesta sexta-feira, 18, após tomar conhecimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra Bolsonaro.
Os advogados consideram essas medidas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, muito severas e afirmam que foram aplicadas por atos atribuídos a terceiros, o que é incomum no direito brasileiro.
Destacam que Bolsonaro jamais afirmou as frases apontadas como contra a soberania nacional. Também dizem que não é justo impor essas medidas devido a envio de dinheiro a familiares, especialmente porque isso aconteceu antes das investigações atuais.
A defesa ressalta que chama atenção o fato de que o STF não indicou nenhum risco de fuga que justificasse o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira.
Outro ponto criticado é a proibição de contato de Bolsonaro com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos com sua família.
Por fim, os advogados afirmam que a defesa final ainda não foi apresentada e que esperam um julgamento justo, baseado na presunção de inocência, que deve governar todo processo penal.
A nota é assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.
Estadão Conteúdo