O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a permissão para receber a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN); do líder da oposição na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Os pedidos foram formalizados na tarde da segunda-feira (15/8). Além disso, Bolsonaro requisitou autorização para receber o deputado Rodrigo Valadares (União-SE); o senador Wilder Moraes (PL-GO); e o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida.
O ex-presidente destacou que a maioria das solicitações tem como finalidade permitir encontros específicos, que serão realizados em datas a serem combinadas posteriormente, devido à necessidade de diálogo direto com os requerentes.
No que se refere ao pedido de visita de Valdemar, a defesa do ex-presidente ressaltou que a presença do dirigente é essencial, uma vez que ele é presidente da sigla à qual Bolsonaro está filiado.
Essa autorização, limitada a uma liderança previamente identificada, mantém o controle judicial completo sobre a medida cautelar, ao mesmo tempo em que otimiza sua execução e assegura maior coerência no atendimento das restrições impostas. Além disso, observa-se o princípio da economia processual, evitando a necessidade de renovações sucessivas para visitas consideradas indispensáveis ao desempenho da atividade política do requerente”, escreveu a defesa.
Este é o primeiro pedido de visita após a condenação imposta pela Primeira Turma do STF na última quinta-feira (11/9). Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação numa trama golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que não buscará recorrer das penas aplicadas pela Corte. Inicialmente, a procuradora-geral manifestou insatisfação com a pena aplicada ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto, acreditando que a punição poderia ser mais severa.
No entanto, a PGR não pretende recorrer de nenhuma das sentenças decididas pela Turma, inclusive da de Bolsonaro, apontado pelo órgão como líder da organização criminosa.
Entre os envolvidos no núcleo principal da trama golpista, Cid foi o único que não recebeu sanções rigorosas, como a perda da patente, embora tenha pedido desligamento do Exército. Ele considera mudar-se para os Estados Unidos com sua família, conforme notícia divulgada.
As demais defesas têm a possibilidade de apresentar recursos contra as penas. Esse prazo ainda não iniciou porque o acórdão da sentença não foi publicado pela Corte na ação penal que julgou os membros do núcleo principal. Apenas após a publicação será possível apresentar recursos, o que pode ocorrer em até 60 dias, segundo a Resolução nº 536/2014 do STF.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar em outro inquérito, que envolve coação processual relacionada a sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Caso haja uma prisão preventiva por descumprimento desse inquérito, o ex-presidente deverá cumprir a pena na Polícia Federal.
Dado esse contexto, a situação de Bolsonaro não deve se alterar até a publicação do acórdão. Ele só deixará a prisão domiciliar se violar regras do inquérito que impôs essa condição, como o uso da tornozeleira eletrônica.