JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até sete anos de prisão em regime fechado se receber a pena máxima de 43 anos, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo sobre a tentativa de golpe.
O julgamento começa na próxima terça-feira (2) e o ex-presidente é acusado de crimes como organização criminosa armada, tentativa de acabar com o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e prejuízo a patrimônio protegido. Ele nega as acusações.
A menor pena prevista é de 12 anos, mas os ministros do STF devem considerar fatores que podem aumentar a punição.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo vão analisar o caso levando em conta aspectos objetivos e subjetivos, podendo haver diferenças entre eles sobre cada acusação.
Além das penas mínimas e máximas, existem fatores que podem aumentar ou diminuir a duração da punição tanto para Bolsonaro quanto para os demais acusados, que são investigados por tentar derrubar o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula (PT).
A PGR destaca que o grupo acusado inclui servidores públicos que usaram suas posições para cometer os crimes.
A pena para participar de uma organização criminosa varia de 3 a 8 anos, podendo aumentar se envolver uso de armas e ainda mais se o acusado for líder, como é o caso de Bolsonaro.
Além disso, a pena pode subir de um sexto a dois terços se o crime for cometido por funcionário público que aproveite seu cargo.
Ao definir a pena base, o juiz considera fatores como culpa, antecedentes, comportamento social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e reação da vítima.
Segundo o professor Leonardo Massud, especialista em Direito Penal da PUC-SP, a dosagem da pena é um dos aspectos mais difíceis da justiça criminal, pois envolve muita subjetividade do juiz.
Essa subjetividade explica porque casos semelhantes podem ter penas diferentes, e em julgamentos colegiados, como no Supremo, busca-se uma certa uniformidade nas decisões.
A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que o crime de organização criminosa é considerado formal, ou seja, basta integrar ou promover a organização para configurar o crime, mesmo que nenhum crime específico tenha sido praticado.
Assim, os membros respondem pela organização em si, além das penas para eventuais crimes cometidos pela organização.
Penas superiores a 8 anos exigem cumprimento em regime fechado.
Massud afirma que a progressão para regime semiaberto só acontece após cumprimento de 16% a 25% da pena, dependendo do grau de violência do crime, o que implica que se for condenação máxima, Bolsonaro só poderia progredir para semiaberto após cerca de sete anos.
Como ex-presidente, ele tem direito a uma cela especial, chamada “sala de Estado-Maior”, que pode ser no Centro Penitenciário da Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Por idade e saúde, pode ser avaliada uma prisão domiciliar.
Além de Bolsonaro, também são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
A defesa de Bolsonaro pediu a absolvição dos crimes, ou caso haja condenação, que a pena não ultrapasse aproximadamente 14 anos.