A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta segunda-feira, 14, as alegações finais na ação criminal contra o grupo principal da tentativa de golpe de Estado. O parecer, assinado por Paulo Gonet, pede a condenação dos oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi apontado como o “principal articula dor, maior beneficiário e autor dos atos mais graves que atentaram contra a democracia”.
Somando as penas pelos crimes atribuídos a Bolsonaro, ele pode ser condenado a até 43 anos de prisão, considerando as penas máximas e agravantes. Apesar de pedir a condenação do ex-presidente, a PGR não solicitou sua prisão imediata.
A legislação determina que a prisão preventiva pode ocorrer em certos casos. Se a PGR entender que Bolsonaro deve ser preso preventivamente, o pedido será feito ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a decretação da prisão.
Na ausência de pedido de prisão preventiva, Bolsonaro e os demais réus serão julgados e, se condenados, só poderão ser presos após o fim de todos os recursos judiciais.
De acordo com o Código de Processo Penal, prisão preventiva pode ser decretada para garantir a aplicação da lei penal, como em casos de risco de fuga. O pedido deve partir do Ministério Público ou da polícia, e ser autorizado por um juiz.
Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, Bolsonaro está com o passaporte retido, tendo tido negados quatro pedidos para recuperá-lo pelo ministro Alexandre de Moraes.
Imagens mostraram que, quatro dias após a operação, Bolsonaro ficou dois dias na Embaixada da Hungria em Brasília, local considerado território estrangeiro inviolável, onde uma eventual prisão preventiva não poderia ser cumprida. Mesmo assim, a PGR não pediu sua prisão preventiva.
Prisão preventiva também pode ocorrer para evitar obstrução da Justiça, motivo pelo qual foi preso o general e ex-ministro Walter Braga Netto, também réu no processo do golpe.
Segundo a Polícia Federal, o general tentou influenciar testemunhas e combinou versões sobre os fatos para dificultar as investigações. O pedido de prisão foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2024.
Estadão Conteúdo