O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comentou sobre a avaliação da violação da tornozeleira eletrônica que Jair Bolsonaro (PL) teria feito durante sua prisão domiciliar. Para Gonet, o fato do ex-presidente estar preso torna desnecessária a perícia no equipamento. Desde o dia 22 de novembro, Bolsonaro cumpre sua pena de 27 anos e três meses na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília (DF), pela tentativa de golpe de Estado.
No documento divulgado em 21 de dezembro, a PGR apresenta os resultados das perícias técnicas feitas pela PF na tornozeleira usada por Bolsonaro no regime domiciliar. Após a violação, ele passou para o regime fechado.
Bolsonaro admitiu o dano
Jair Bolsonaro confessou que utilizou ferro de solda para mexer no aparelho e afirmou que agiu “por curiosidade”. Depois falou em “alucinações” e certa “paranoia”. Segundo ele, a ação foi feita sozinho, sem que sua filha Laura, seu irmão mais velho ou seu assessor percebessem.
De acordo com a investigação da PF, os danos na tornozeleira foram causados por uma fonte de calor compatível com um ferro de solda.
Tentativa de violação confirmada
Os laudos indicam clara evidência de tentativa de violação na tornozeleira, com danos provocados por calor, provavelmente vindo de um ferro de solda. Porém, segundo Gonet, diante da condenação definitiva, a análise sobre o descumprimento das medidas cautelares perde relevância comparada com o cumprimento da pena principal.
“A mudança para a execução da pena condenatória estabelece um novo contexto jurídico que substitui e supera o regime cautelar anterior. Com a prisão em vigor, o foco está na penalidade privativa de liberdade, tornando irrelevante o debate sobre o descumprimento das medidas cautelares anteriores”, destacou Gonet.
Esta manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Prisão domiciliar negada
O pedido da defesa de Bolsonaro para retornar à prisão domiciliar foi recusado pelo ministro Moraes. A defesa argumentava por problemas de saúde do ex-presidente e uma autorização para cirurgia. Contudo, os descumprimentos das medidas cautelares, incluindo a tentativa de violação da tornozeleira, indicam a necessidade de regime fechado.
O procedimento cirúrgico, entretanto, foi autorizado, e agora Bolsonaro aguarda o agendamento para a operação de hérnia, que deverá ser informado à Justiça pelos seus advogados e aprovado pela PGR.
O laudo da PF, emitido por uma junta médica, apontou que Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral que precisa de correção cirúrgica planejada. Apesar da necessidade, o procedimento não é urgente ou emergencial, podendo ser agendado para a melhor data disponível.
