Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram às 8h desta segunda-feira (23/11) o julgamento para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A prisão preventiva foi decretada no sábado (22/11) pelo relator do caso no STF, com base em diversas justificativas, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica e o risco de fuga.
Alexandre de Moraes apresentou primeiro seu voto: “Voto para confirmar a decisão de converter as medidas cautelares aplicadas anteriormente em prisão preventiva do senhor Jair Messias Bolsonaro”.
O pedido partiu da Polícia Federal (PF). A análise da prisão ocorre em plenário virtual, com previsão de término às 20h. O ministro Flávio Dino, presidente da Turma, está responsável por organizar a pauta para deliberação dos demais integrantes.
A votação contará com os votos de Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A prisão foi decretada após solicitação da PF, respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga por causa de uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas proximidades do condomínio do pai, o que poderia facilitar uma tentativa de fuga.
O vídeo anexado à investigação mostra que o ex-presidente admitiu ter danificado a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ato que levou à troca do equipamento poucas horas antes da operação da PF.
Atualmente, Bolsonaro está em uma sala de 12m² na Superintendência da PF, que conta com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro exclusivo.
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, já fez visitas ao ex-presidente, assim como seus filhos Carlos, Flávio e Jair Renan, que foram autorizados a visitá-lo.
Essa prisão preventiva não está ligada à pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro no processo da trama golpista.
Próximos passos do processo
A semana será decisiva, pois termina hoje o prazo para os réus apresentarem os segundos embargos de declaração. Em setembro, Bolsonaro e seus aliados foram condenados pela Primeira Turma, com penas entre 16 e 27 anos.
As defesas podem optar por novos embargos de declaração ou embargos infringentes, mas, segundo a jurisprudência do STF, embargos infringentes só são aceitos se pelo menos dois ministros divergirem. Como no julgamento anterior apenas o ministro Luiz Fux votou contra a maioria e ele migrou para outra turma, a chance de aceitar esse recurso é baixa.
Se os recursos forem considerados protelatórios, o trânsito em julgado da condenação poderá ser decretado, dando início à execução da pena. Após essa fase, os réus poderão solicitar revisão criminal, que caberá ao plenário do STF, atualmente com 10 ministros, aguardando a confirmação da indicação de Jorge Messias para substituir Luís Roberto Barroso, cuja nomeação depende da aprovação pelo Senado.