Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, além de ser declarado inelegível por um período adicional de oito anos. Essa sentença foi proferida em 11 de setembro, postergando qualquer possibilidade de retorno eleitoral para além de 2060.
Isso quer dizer que Bolsonaro só poderá concorrer a um cargo político novamente em 2062, quando terá 107 anos de idade. Essa inelegibilidade decorre da Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas condenadas em decisões colegiadas por oito anos após cumprirem a pena.
Márlon Reis, ex-juiz eleitoral e conhecido como o “pai da Lei da Ficha Limpa”, ressaltou que a soma da pena de prisão com o período de inelegibilidade impede a participação de Bolsonaro nas eleições até 2062.
A condenação engloba crimes como organização criminosa, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio protegido.
A determinação do STF pela inelegibilidade substitui uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de junho de 2023, que havia declarado Bolsonaro inapto a concorrer até 2030, devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
No julgamento, oito pessoas foram condenadas, e a votação final relativa a Bolsonaro foi de quatro a um, com o ministro Luiz Fux sendo o único a divergir, defendendo a absolvição da maioria dos réus.